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Inexigibilidade nº 003/2019

INEXIGIBILIDADE Nº 003/2019

 

Processo nº 5250/2019 - RATIFICO a Inexigibilidade de Chamamento Público para Formalização de parceria para consecução de políticas públicas e recíprocas com a Associação Comunitária de Ilha Nova, para ações da Patrulha Agrícola, fomentando o setor agropecuário, conforme Art. 31 da Lei nº 13.019/2014 e baseado no parecer jurídico em anexo ao Processo.

 

Taquara, 24 de Junho de 2019.

 

TITO LIVIO JAEGER FILHO

Prefeito Municipal

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