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Dispensa nº 021/2020

 

DISPENSA Nº 021/2020

 

Processo nº 3939/2020 – Ratifico a dispensa de chamamento público para Formalização de parceria para consecução de políticas públicas de interesse público, na prestação de serviço de Acolhimento Institucional, com base no inciso IV do art. 30, da Lei Federal nº 13.019/2014 e no parecer jurídico anexo ao processo.

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