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Terça-feira, 13 09:54 - Secretaria de Administração, Orçamento e Des. Econômico

Contribuintes podem aderir ao Refis a partir desta quinta-feira

Refinanciamento pode ser à vista com desconto integral de juros e multas ou parcelado em até 120 vezes

A partir da próxima quinta-feira, 15 de abril até o dia 31 de outubro de 2021, os contribuintes taquarenses podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal – Refis, refinanciando suas dívidas tributárias com o Município em até 120 parcelas. Para isso, basta dirigir-se ao Centro Administrativo Municipal, localizado na rua Tristão Monteiro, nº 1339, e solicitar a inclusão no programa mediante o preenchimento de formulário instituído pela Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças.

 

Para quem for realizar o pagamento à vista, a Prefeitura está disponibilizando algumas novas ferramentas visando facilitar o acesso do contribuinte ao serviço. De forma inédita, neste ano, os contribuintes podem encaminhar mensagem solicitando o pagamento integral de suas dívidas através do número whatsapp 51 99447 5067 ou pelo e-mail: iptu@taquara.rs.gov.br. Exclusivamente para a regulamentação do IPTU, diretamente no portal municipal (www.taquara.rs.gov.br), o contribuinte poderá acessar o banner Refis IPTU. Estas ferramentas estarão em vigor a partir do dia 15.

 

Através do Refis, podem ser regularizados débitos de pessoas físicas e jurídicas, relativos a impostos, taxas, contribuição de melhoria, penalidades, em razão de situações jurídicas ou fatos geradores, ocorridos até 31 de dezembro de 2020. Para o parcelamento, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 28,00 (que corresponde a 5% do valor da URM que para o ano de 2021 é na íntegra R$ 560,05).

 

Aderindo ao Refis o contribuinte poderá efetuar o pagamento dos débitos à vista, com desconto integral de juros e multa, e a prazo nas seguintes modalidades: em até 12 parcelas, com desconto de 75% de juros e multa; em até 24 parcelas, com desconto de 60% de juros e multa; em até 48 parcelas, com desconto de 50% de juros e multa; em até 72 parcelas, com desconto de 40% de juros e multa; em até 84 parcelas, com desconto de 30% de juros e multa; em até 108 parcelas, com desconto de 20% de juros e multa, e, em até 120 parcelas, sem desconto.

 

Regularize a sua situação:
• Pagamento à vista: 100% de desconto de juros e multa
• 12 parcelas: 75% de desconto de juros e multa
• 24 parcelas: 60% de desconto de juros e multa
• 48 parcelas: 50% de desconto de juros e multa
• 72 parcelas: 40% de desconto de juros e multa
• 84 parcelas: 30% de desconto de juros e multa
• 108 parcelas: 20% de desconto de juros e multa
• 120 parcelas: sem desconto de juros e multa

 

Informações: 51 3541 9200 – ramais 270 e 216.

Acessibilidade

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Prefeitura Municipal de Taquara (RS)
Rua Tristão Monteiro, 1278
Fone (51) 3541.9200