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Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 17:00 - COMDICA

Prorrogadas as inscrições para a Eleição do Conselho Tutelar de Taquara

Candidatos devem entregar documentação e cumprir os requisitos necessários ao registro de candidaturas

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) divulgou nesta quinta-feira, 30, a prorrogação das inscrições para candidatos interessados em participar da Eleição do Conselho Tutelar de Taquara. As inscrições para participação no processo de escolha dos conselheiros tutelares seguem até o dia 7 de junho.

 

As documentações e a ficha de inscrição devem ser entregues no protocolo geral da Prefeitura Municipal de Taquara, situado junto ao Centro Administrativo Municipal, na rua Tristão Monteiro, 1390; desegunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h30 e nas sextas-feiras, das 8h às 14h. As informações completas podem serconsultadas, no endereço eletrônico: http://www.taquara.rs.gov.br/?titulo=Conselhos%20Municipais&template=conteudo&categoria=855&codigoCategoria=855&idConteudo=3258&tipoConteudo=INCLUDE_MOSTRA_CONTEUDO

 

A falta de alguns dos documentos solicitados, acarreta o indeferimento da inscrição. Atenção às documentações necessárias no momento da inscrição, bem como os requisitos necessários ao fazer o registro das candidaturas:

  • cópia da carteira de identidade; cópia do CPF; cópia do título de eleitor

  • certidão negativa criminal estadual e federal expedida pelo Poder Judiciário

  • idade igual ou superior a 21 anos

  • residir e possuir domicílio eleitoral no Município de Taquara, há mais de dois anos

  • frequência mínima de 80% em curso preparatório, no ano do pleito, organizado pelo COMDICA comprovada mediante emissão de certificado (ESTA COMPROVAÇÃO DEVE SER ENTREGUE APÓS A REALIZAÇÃO DO CURSO QUE SE DARÁ NOS DIAS 17, 18, 22, 23 E 24 DE JULHO, NA AABB, DAS 19H ÀS 22H).

  • Comprovar escolaridade mínima a conclusão do Ensino Médioatravés de cópia do certificado ou comprovante escolar.

  • Comprovar experiência no trabalho efetivo e engajamento social, atestados pelo MP, pelo Juizado da Infância e da Juventude ou por entidades devidamente registradas ou reconhecidas pelo COMDICA, de no mínimo dois anos ininterruptos ou não, considerados os últimos oito anos anteriores à data da inscrição da candidatura

  • Comprovar 20 horas de curso nas áreas de defesa dos direitos humanos e proteção à vida na área da criança e adolescente, garantias constitucionais e direitos da criança e do adolescente em instituições de ensino reconhecidas pelo MEC e/ou Órgãos Governamentais, considerados os últimos dois anos anteriores à data da inscrição da candidatura

  • Não ter sido penalizado com a perda da função de Conselheiro Tutelar, quer por mecanismos previstos na presente lei, quer por decisão judicial

  • ter sido aprovado na prova de conhecimentos escrita definida nesta lei

 

O pleito eleitoral ocorrerá em 6 de outubro de 2019. Segundo a lei 6189/2019, o Conselho Tutelar será composto por cinco conselheiros tutelares, com mandato de quatro anos. O mandato dos conselheiros tutelares terá início em 10 de janeiro de 2020.

 
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Jornalista Magda Rabie - Mtb 13619
Assessoria de Imprensa
 
 

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