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Editorias

Alvará

Procedimentos para encaminhar o Alvará de Funcionamento:


Pedido de Vistoria e Viabilidade:
mediante requerimento próprio, no Atendimento do Setor de Tributação da Secretaria Municipal da Fazenda – SMF, na rua Julio de Castilhos, n.º 2.840, Centro. Com o pedido em mãos, pagar Taxa de Expediente no valor de R$ 20,00 (vinte reais) no caixa da Tesouraria. Encaminhar juntamente o pedido e a guia paga da taxa no Setor de Protocolo da Prefeitura.

Após a Liberação: (que pode levar mais ou menos tempo conforme atividade da empresa) o processo do pedido ficará aguardando o interessado apresentar a documentação necessária para ser efetuado o cadastramento das informações;

Após a entrega da documentação: (entrega integral da documentação listada abaixo) o Alvará de Funcionamento será expedido mediante pagamento da Taxa de Emissão do Alvará.

 

Documentação necessária para cadastro:

Pessoa Jurídica:

 

- Atos Constitutivos;

- CNPJ;

- Título de Propriedade, Contrato de Locação ou Autorização do Proprietário;

- Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios;

- Procuração/Autorização para acesso aos serviços eletrônicos para executar procedimentos de prestação de declaração, alteração no cadastro e consulta em geral.

 

Anexos Disponíveis

Acessibilidade

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Prefeitura Municipal de Taquara (RS)
Rua Tristão Monteiro, 1278
Fone (51) 3541.9200