Anexos
Decreto nº 436-2020 - Exoneração
Decreto nº 435-2020 - Exoneração
Decreto nº 434-2020 - Exoneração
Decreto nº 433-2020 - Exoneração
Decreto nº 432-2020 - Exoneração
Decreto nº 431-2020 - Exoneração
Decreto nº 430-2020 - Exoneração
Decreto nº 429-2020 - Exoneração
Decreto nº 428-2020 - Exoneração
Decreto nº 427-2020 - Exoneração
Decreto nº 426-2020 - Exoneração
Decreto nº 425-2020 - Exoneração
Decreto nº 424-2020 - Exoneração
Decreto nº 423-2020 - Exoneração
Decreto nº 422-2020 - Exoneração
Decreto nº 421-2020 -Declaração de Utilidade Publica Rodoviaria
Decreto nº 420-2020 - Exoneração
Decreto nº 419-2020 - Exoneração
Decreto nº 418-2020 - Exoneração
Decreto nº 417-2020 - Exoneração
Decreto nº 416-2020 - Exoneração
Decreto nº 415-2020 - Exoneração
Decreto nº 414-2020 - Exoneração
Decreto nº 413-2020 - Exoneração
Decreto nº 412-2020 - Exoneração
Decreto nº 411-2020 - Exoneração
Decreto nº 410-2020 - Exoneração
Decreto nº 409-2020 - Exoneração
Decreto nº 408-2020 - Exoneração
Decreto nº 407-2020 - Exoneração
Decreto nº 406-2020 - Exoneração
Decreto nº 405-2020 - Exoneração
Decreto nº 404-2020 - Exoneração
Decreto nº 403-2020 - Exoneração
Decreto nº 402-2020 - Exoneração
Decreto nº 401-2020 - Exoneração
Decreto nº 400-2020 - Exoneração
Decreto nº 399-2020 - Exoneração
Decreto nº 398-2020 - Exoneração
Decreto nº 397-2020 - Exoneração
Decreto nº 396-2020 - Exoneração
Decreto nº 395-2020 - Exoneração
Decreto nº 394-2020 - Exoneração
Decreto nº 393-2020 - Exoneração
Decreto nº 392-2020 - Exoneração
Decreto nº 391-2020 - Exoneração
Decreto nº 390-2020 - Exoneração
Decreto nº 389-2020 - Exoneração
Decreto nº 388-2020 - Exoneração
Decreto nº 387-2020 - Exoneração
Decreto nº 385-2020 - Exoneração
Decreto nº 384-2020 - Exoneração
Decreto nº 383-2020 - Exoneração
Decreto nº 382-2020 - Exoneração
Decreto nº 379-2020 - Exoneração
Decreto nº 378-2020 -Nomeação
Decreto nº 377-2020 - Exoneração
Decreto nº 376-2020 - Exoneração
Decreto nº 374-2020 - Nomeação
Decreto nº 373-2020 - Exoneração
Decreto nº 372-2020 - Exoneração
Decreto nº 371-2020 - Exoneração
Decreto nº 370-2020 - Exoneração
Decreto nº 369-2020 - Exoneração
Decreto nº 368-2020 - Exoneração
Decreto nº 367-2020 - Exoneração
Decreto nº 366-2020 - Exoneração
Decreto nº 365-2020 - Nomeação
Decreto nº 364-2020 - Exoneração
Decreto nº 363-2020 - Exoneração
Decreto nº 362-2020 - Exoneração
Decreto nº 361-2020 - Exoneração
Decreto nº 360-2020 - Exoneração
Decreto nº 359-2020 - Exoneração
Decreto nº 358-2020 - Exoneração
Decreto nº 357-2020 - Ato Concessor de Aposentadoria
Decreto nº 356-2020 - Exoneração
Decreto n° 355-2020 - Créditos Adicionais Suplementares
Decreto n° 354-2020 - Créditos Adicionais Suplementares
Decreto n° 353-2020 - Créditos Adicionais Suplementares
Decreto nº 352-2020 - Exoneração
Decreto nº 351-2020 - Exoneração
Decreto nº 350-2020 - Exoneração
Decreto nº 349-2020 - Exoneração
Decreto nº 348-2020 - Exoneração
Decreto nº 347-2020 - Exoneração
Decreto nº 346-2020 - Exoneração
Decreto nº 344-2020 - Denominação de EMEI
Decreto nº 344-2020 - Exoneração
Decreto nº 343-2020 - Exoneração
Decreto nº 342-2020 - Exoneração
Decreto nº 341-2020 - Exoneração
Decreto nº 340-2020 - Exoneração
Decreto nº 339-2020 - Exoneração
Decreto nº 338-2020 - Exoneração
Decreto nº 337-2020 - Exoneração
Decreto nº 336-2020 - Nomeação
Decreto nº 335-2020 - Exoneração
Decreto nº 334-2020 - Exoneração
Decreto nº 333-2020 - Exoneração
Decreto nº 332-2020 - Exoneração
Decreto nº 331-2020 - Nomeação
Decreto nº 330-2020 - Exoneração
Decreto nº 329-2020 - Exoneração
Decreto nº 328-2020 - Exoneração
Decreto nº 327-2020 - Exoneração
Decreto n° 326-2020 - Créditos Adicionais Suplementares
Decreto nº 326-2020 - URM 2021
Decreto n° 325-2020 - Créditos Adicionais Suplementares
Decreto nº 323-2020 - Denominação de EMEI
Decreto nº 323-2020 - Exoneração
Decreto nº 322-2020 - Exoneração
Decreto nº 322-2020 - Exoneração
Decreto nº 321-2020 - Exoneração
Decreto nº 320-2020 - Exoneração
Decreto nº 319-2020 - Exoneração
Decreto nº 318-2020 - Exoneração
Decreto nº 317-2020 - Exoneração
Decreto nº 316-2020 - Exoneração
Decreto nº 315-2020 - Exoneração
Decreto nº 314-2020 - Exoneração
Decreto nº 313-2020 - Exoneração
Decreto nº 312-2020 - Ato Concessor de Aposentadoria
Decreto nº 311-2020 - Ato Concessor de Aposentadoria
Decreto nº 310-2020 - Exoneração
Decreto nº 309-2020 - Exoneração
Decreto nº 308-2020 - Exoneração
Decreto nº 307-2020 - Exoneração
Decreto nº 306-2020 - Exoneração
Decreto nº 305-2020 - Nomeação
Decreto nº 304-2020 - Exoneração
Decreto nº 303-2020 - Abertura de Orçamento
Decreto nº 302-2020 - Abertura de Orçamento
Decreto nº 301-2020 - Abertura de Orçamento
Decreto nº 300-2020 - Abertura de Orçamento
Decreto nº 299-2020 - Abertura de Orçamento
Decreto nº 298-2020 - Nomeação
Decreto nº 291-2020 - Ato Concessor de Pensão
Decreto nº 290-2020 - Ato Concessor de Aposentadoria
Decreto nº 286-2020 - Aposentadoria
Decreto nº 285-2020 - Nomeação
Decreto nº 284-2020 - Ato Concessor de Aposentadoria
Decreto nº 282-2020 - Exoneração
Decreto nº 280-2020 - Ato Concessor de Aposentadoria
Decreto nº 279-2020 - Ato Concessor de Aposentadoria
Decreto nº 278-2020 - Abertura de Orçamento
Decreto nº 277-2020 - Abertura de Orçamento
Decreto nº 276-2020 - Abertura de Orçamento
Decreto nº 275-2020 - Abertura de Orçamento
Decreto nº 275-2020 - Abertura de Tomada de Conta Especial
Decreto nº 274-2020 - Abertura de Orçamento
Decreto nº 273-2020 - Nomeação
Decreto nº 272-2020 - Exoneração
Decreto nº 271-2020 - Ato Concessor de Aposentadoria
Decreto nº 270-2020 - Ato Concessor de Aposentadoria
Decreto nº 269-2020 - Exoneração
Decreto nº 268-2020 - Nomeação
Decreto nº 267-2020 - Exoneração
Decreto nº 266-2020 - Nomeação
Decreto nº 264-2020 - Exoneração
Decreto nº 262-2020 - Retorno de Carga Horária dos Professores
Decreto nº 259-2020 - Abertura de Orçamento
Decreto nº 258-2020 - Abertura de Orçamento
Decreto nº 257-2020 - Abertura de Orçamento
Decreto nº 255-2020 - Exoneração
Decreto nº 255-2020 - Exoneração
Decreto nº 254-2020 - Ato Concessor de Aposentadoria
Decreto nº 253-2020 - Nomeação
Decreto nº 252-2020 - Abertura de Crédito
Decreto nº 251-2020 - Nomeação
Decreto nº 250-2020 - Revisão de Pensão
Decreto nº 249-2020 - Revisão de Pensão
Decreto nº 248-2020 - Regulamenta a Aplicação de Lei Federal
Decreto nº 247-2020 - Nomeação
Decreto nº 246-2020 - Exoneração
Decreto nº 245-2020 - Regulamentação de lei
Decreto nº 244-2020 - Nomeação
Decreto nº 243-2020 - Exoneração
Decreto nº 242-2020 - Nomeação
Decreto nº 241-2020 - Exoneração
Decreto nº 240-2020 - Demissão
Decreto nº 239-2020 - Nomeação
Decreto nº 238-2020 - Exoneração
Decreto nº 237-2020 - Abertura de Crédito
Decreto nº 236-2020 - Abertura de Orçamento
Decreto nº 234-2020 - Abertura de Orçamento
Decreto nº 233-2020 - Abertura de Orçamento
Decreto nº 230-2020 - Nomeação
Decreto nº 229-2020 - Ato Concessor de Aposentadoria
Decreto nº 228-2020 - Ato Concessor de Aposentadoria
Decreto nº 227-2020 - Ato Concessor de Aposentadoria
Decreto nº 226-2020 - Ato Concessor de Pensão
Decreto nº 226-2020 - Ato Concessor de Pensão
Decreto nº 225-2020 - Luto Oficial Antônio Edmar Teixeira de Holanda
Decreto nº 224-2020 - Nomeação
Decreto nº 223-2020 - Exoneração
Decreto nº 222-2020 - Nomeação
Decreto nº 221-2020 - Nomeação
Decreto nº 220-2020 - Exoneração
Decreto nº 219-2020 - Nomeação
Decreto nº 218-2020 - Nomeação
Decreto nº 217-2020 - Retificação do Decreto nº 191-2020
Decreto nº 216-2020 - Nomeação
Decreto nº 215-2020 - Exoneração
Decreto nº 214-2020 - Nomeação
Decreto nº 213-2020 - Nomeação
Decreto nº 212-2020 - Nomeação
Decreto nº 211-2020 - Nomeação
Decreto nº 210-2020 - Nomeação
Decreto nº 209-2020 - Nomeação
Decreto nº 208-2020 - Nomeação
Decreto nº 207-2020 - Nomeação
Decreto nº 206-2020 - Nomeação
Decreto nº 205-2020 - Nomeação
Decreto nº 204-2020 - Exoneração
Decreto nº 203-2020 - Nomeação
Decreto nº 202-2020 - Nomeação
Decreto nº 201-2020 - Nomeação
Decreto nº 200-2020 - Exoneração
Decreto nº 199-2020 - Nomeação
Decreto nº 198-2020 - Aposentadoria
Decreto nº 198-2020 - Ato Concessor de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Decreto nº 196-2020 - Revogação do Decreto nº 194-2020
Decreto nº 195-2020 - Exoneração
Decreto nº 195-2020 - Exoneração
Decreto nº 194-2020 - Exoneração
Decreto nº 193-2020 - Exoneração
Decreto nº 192-2020 - Exoneração
Decreto nº 191-2020 - Nomeação
Decreto nº 190-2020 - Exoneração
Decreto nº 189-2020 - Exoneraçãov
Decreto nº 188-2020 - Exoneração
Decreto nº 187-2020 - Exoneração
Decreto nº 186-2020 - Exoneração
Decreto nº 185-2020 - Exoneração
Decreto nº 184-2020 - Exoneração
Decreto nº 183-2020 - Exoneração
Decret nº 182-2020 - Exoneração
Decreto nº 181-2020 - Exoneração
Decreto nº 179-2020 - Exoneração
Decreto nº 178-2020 - Altera o Decreto nº 178-2020 - Medidas Complementares de Prevenção ao Coronavírus
Decreto nº 177-2020 - Aposentadoria
Decreto nº 177-2020 - Ato Concessor de Aposentadoria
Decreto nº 176-2020 - Exoneração
Decreto nº 174-2020 - Nomeação
Decreto nº 172-2020
Decreto nº 172-2020 - Abertura de Orçamento
Decreto nº 171-2020
Decreto nº 171-2020 - Abertura de Orçamento
Decreto nº 170-2020
Decreto nº 170-2020 - Abertura de Orçamento
Decreto nº 169-2020
Decreto nº 169-2020 - Abertura de Orçamento
Decreto nº 168-2020
Decreto nº 168-2020 - Abertura de Orçamento
Decreto nº 167-2020 - Ato Concessor de Aposentadoria Voluntária Por Idade
Decreto nº 166-2020 - Nomeação
Decreto nº 165-2020 - Nomeação
Decreto nº 164-2020 - Nomeação
Decreto nº 163-2020 - Exoneração
Decreto nº 162-2020 - Prorrogação do Turno Único
Decreto nº 161-2020 - Nomeação
Decreto nº 160-2020 - Exoneração
Decreto nº 159-2020 - Nomeação
Decreto nº 158-2020 - Exoneração
Decreto nº 157-2020 - Ato Concessor de Pensão
Decreto nº 156-2020 - Ato Concessor de Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Proventos Integrais
Decreto nº 155-2020 - Nomeação
Decreto nº 154-2020 - Exoneração
Decreto nº 153-2020 - Reitera Declaração de Calamidade Pública e Dispõe Medidas de Enfrentamento ao Coronavírus
Decreto nº 152-2020 - Ato Concessor de Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Proventos Integrais
Decreto nº 151-2020 - Prorrogação de Declaração de Utilidade Pública dos Guichês e Boxes da Estação Rodoviária
Decreto nº 150-2020 - Nomeação
Decreto nº 149-2020 - Exoneração
Decreto nº 148-2020 - Autoriza Rúbricas de Despesas Orçamentárias
Decreto nº 147-2020 - Autoriza Rúbricas de Despesas Orçamentárias
Decreto nº 146-2020 - Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares
Decreto nº 145-2020 - Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Especiais
Decreto nº 144-2020 - Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares
Decreto nº 144-2020 - Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares
Decreto nº 143-2020 - Retificação do Decreto nº 95-2020
Decreto nº 141-2020 - Exoneração
Decreto nº 140-2020 - Ato Concessor de Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Proventos Integrais
Decreto nº 139-2020 - Ato Concessor de Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Proventos Integrais
Decreto nº 138-2020 - Transferência da Placa de Táxi
Decreto nº 137-2020 - Transferência da Placa de Táxi
Decreto nº 136-2020 - Exoneração
Decreto nº 135-2020 - Exoneração
Decreto nº 134-2020 - Pensão
Decreto nº 133-2020 - Exoneração
Decreto nº 132-2020 - Prorrogação da Validade do Concurso Público
Decreto nº 131-2020 - Ato Concessor de Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Proventos Integrais
Decreto nº 130-2020 - Prorrogação da Validade do Concurso Público - Edital 01-2018
Decreto nº 129-2020 - Declaração de Utilidade Pública para Fins de Desapropriação de Área
Decreto nº 128-2020 - Exoneração
Decreto nº 127 - Transfere Feriado Corpus Christi
Decreto nº 126-2020 - Autoriza Abertura de Rúbricas de Despesas Orçamentárias
Decreto nº 125-2020 - Autoriza Abertura de Rúbricas de Despesas Orçamentárias
Decreto nº 124-2020 - Autoriza Abertura de Rúbricas de Despesas Orçamentárias
Decreto nº 123-2020 - Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Suplementares
Decreto nº 122-2020 - Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Suplementares
Decreto nº 121-2020 - Nomeação
Decreto nº 120-2020 - Exoneração
Decreto nº 119-2020 - Exoneração
Decreto nº 118-2020 - Nomeação
Decreto nº 117-2020 - Ato Concessor de Pensão
Decreto nº 116-2020 - Transferência de Placa de Táxi
Decreto nº 115-2020 - Altera decreto 062
Decreto nº 114-2020 - Nomeação
Decreto nº 113-2020 - Nomeação
Decreto nº 112-2020 - Nomeação
Decreto nº 111-2020 - Exoneração
Decreto nº 110-2020 - Exoneração
Decreto nº 109-2020 - Aposentadoria
Decreto nº 108-2020 - Aposentadoria
Decreto nº 107-2020 - Nomeação
Decreto nº 106-2020 - Nomeação
Decreto nº 105-2020
Decreto nº 105-2020 - Abertura de Orçamento
Decreto nº 104-2020
Decreto nº 104-2020 - Abertura de Orçamento
Decreto nº 103-2020
Decreto nº 103-2020 - Abertura de Orçamento
Decreto nº 102-2020
Decreto nº 102-2020 - Abertura de Orçamento
Decreto nº 101-2020
Decreto nº 101-2020 - Abertura de Orçamento
Decreto nº 100 - 2020 - Prorroga o Turno Único
Decreto nº 99-2020 - Aposentadoria
Decreto nº 98-2020 - Aposentadoria
Decreto nº 97-2020 - Nomeação
Decreto nº 96-2020 - Exoneração
Decreto nº 95-2020 - Nomeação
Decreto nº 94-2020 - Nomeação
Decreto nº 93-2020 - Declaração de Situação de Emergência Devido a Estiagem
Decreto nº 91-2020 - REITERA DECLARAÇÃO DE CALAMIDADE
Decreto nº 90-2020 - Revoga Decreto
Decreto nº 90-2020 - Revogação do Decreto nº 67-2020
Decreto nº 89-2020 - Nomeação
Decreto nº 88-2020 - Nomeação
Decreto nº 87-2020 - Nomeação
Decreto nº 86-2020 - Exoneração
Decreto nº 86-2020 - Retificação do Decreto nº 81-2020
Decreto nº 85-2020 - Exoneração
Decreto nº 84-2020 - Exoneração
Decreto nº 83-2020 - Nomeação
Decreto nº 82-2020 - Exoneração
Decreto nº 81-2020 - Exoneração
Decreto nº 80-2020 - Exoneração
Decreto nº 79-2020 - Exoneração
Decreto nº 78-2020 - Exoneração
Decreto 072-2020 - Altera e complementa decretos 068, 069, 070 e 071-2020 - Coronavirus
Decreto 071-2020 - Altera e Complementa Decretos 068, 069 e 070-2020 - Coronavirus
Decreto nº 70-2020 - Alteração dos Decretos nº 68 e 69-2020
Decreto nº 69-2020 - Medidas Complementares para Enfrentamento do Covid-19
Decreto nº 68-2020 - Calamidade Pública COVID-19
Decreto n° 67-2020 - Transfere Feriado
Decreto nº 66-2020 - Exoneração
Decreto nº 65-2020 - Medidas para Enfrentamento do Coronavírus
Decreto nº 64-2020 - Revogação do Decreto nº 52-2020
Decreto nº 63-2020 - Revogação do Decreto nº 51-2020
Decreto nº 62-2020 - Vencimento da Taxa de Renovação Anual de Alvará de Localização
Decreto nº 61-2020 - Vencimento do ISSQN Fixo
Decreto nº 58-2020 - Exoneração
Decreto nº 57-2020 - Revogação do Decreto nº 46-2020
Decreto nº 56-2020 - Nomeação do Comitê de Investimentos para Gestão dos Recursos do RPPS
Decreto nº 55-2020 - Abertura Créditos Especiais
Decreto nº 54-2020 - Abertura Créditos Especiais
Decreto nº 53-2020 - Abertura Créditos Especiais
Decreto nº 52-2020 - Nomeação
Decreto nº 51-2020 - Nomeação
Decreto nº 50-2020 - Exoneração
Decreto nº 49-2020 - Declaração de Desapropriação de Área
Decreto nº 46-2020 - Nomeação
Decreto nº 45-2020 - Exoneração
Decreto nº 44-2020 - Exoneração
Decreto nº 43-2020 - Nomeação
Decreto nº 42-2020 - Nomeação
Decreto nº 040-2020 - Ponto Facultativo no Carnaval
Decreto nº 39-2020 - Exoneração
Decreto nº 37-2020 - Nomeação
Decreto nº 36-2020 - Nomeação
Decreto nº 35-2020 - Nomeação
Decreto nº 34-2020 - Exoneração
Decreto nº 33-2020 - Exoneração
Decreto nº 32-2020 - Nomeção
Decreto nº 32-2020 - Nomeção
Decreto nº 31-2020 - Nomeação
Decreto nº 31-2020 - Nomeação
Decreto nº 30-2020 - Exoneração
Decreto nº 30-2020 - Exoneração
Decreto nº 29-2020 - Exoneração
Decreto nº 29-2020 - Exoneração
Decreto nº 29-2020 - Exoneração
Decreto nº 27-2020 - Abertura Créditos Especiais
Decreto nº 26-2020 - Abertura Créditos Especiais
Decreto nº 25-2020 - Abertura Créditos Especiais
Decreto nº 24-2020 - Abertura Créditos Especiais
Decreto nº 19-2020 - Luto Oficial de Mário Luiz Seefeld
Decreto nº 18-2020 - Nomeação
Decreto nº 17-2020 - Nomeação
Decreto nº 16-2020 - Exoneração
Decreto nº 15-2020 Exoneração
Decreto nº 14-2020 - Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares
Decreto nº 13-2020 - Nomeação
Decreto nº 12-2020 - Nomeação
Decreto nº 11-2020 - Desapropriação de Área
Decreto nº 09-2020 - Nomeação
Decreto nº 08-2020 - Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares
Decreto nº 07-2020 - Nomeação
Decreto nº 06-2020 - Exoneração
Decreto nº 05-2020 - Nomeação
Decreto nº 04-2020 - Exoneração
Decreto nº 03-2020 - Exoneração
Decreto nº 02-2020 - Prorroga Declaração de Utilidade Pública da Estação Rodoviária
Decreto nº 01-2020 - Alteração do Decreto nº 300-2015 e Revogação do Decreto nº 267-2018
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