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Decreto n 210 2024 Declara de utilidade publica área de terras, dentro do todo maior da matrícula nº 25242 do Ofício de... Registro de Imóveis da Comarca de Taquara RS, e dá outras providências
Decreto n 207 2024 Abre créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 85000,00, no Orçamento decorrente exercício, junto a... Lei Municipal 6908 2023.
Decreto n 039 2024 Autoriza a comercialização de alimentos e bebidas, em locais fixos a serem estabelecidos na rua Júlio de... Castilhos, durante o evento Folia na Júlio, que ocorrera no dia 02 de março de 2024
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Decreto n 013 2024 Regulamenta as atividades passiveis de concessão de espaços públicos para instalação de bancas e... barracas, conforme Lei Municipal n 6830 2023
