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Decretos 2025


Anexos
Decreto n 291 2025 Exoneração
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Decreto n 290 2025 Declara de Utilidade Publica, para fins de desapropriação a área de 708,10 m constante no todo maior de... matricula n 9330 do Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Taquara
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Decreto n 289 2025 Dispõe sobre os valores de Terra Nua no Município de Taquara para o exercício de 2025 e dá outras... providências
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Decreto n 288 2025 Exoneração
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Decreto n 287 2025 Exoneração
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Decreto n 286 2025 Denomina de Servidão Alziro Pedro da Silva um Logradouro localizado no Distrito de Santa Cruz da Concórdia
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Decreto n 285 2025 Retifica o Decreto n 312 2020
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Decreto n 283 2025 Nomeação
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Decreto n 282 2025 Nomeação
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Decreto n 281 2025 Exoneração
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Decreto n 280 2025 Exoneração
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Decreto n 279 2025 Revoga o Decreto n 253, de 28 de marco de 2025
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Decreto n 278 2025 Nomeação
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Decreto n 277 2025 Exoneração
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Decreto n 276 2025 Exoneração
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Decreto n 272 2025 Nomeação
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Decreto n 271 2025 Nomeação
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Decreto n 270 2025 Nomeação
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Decreto n 269 2025 Nomeação
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Decreto n 268 2025 Exoneração
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Decreto n 267 2025 Exoneração
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Decreto n 266 2025 Dispõe sobre a extinção e criação de Ponto de Taxi na Sede do Município de Taquara RS
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Decreto n° 265 Homologa Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação
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Decreto n 264 2025 Nomeação
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Decreto n 263 2025 Nomeação
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Decreto n 262 2025 Nomeação
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Decreto n 261 2025 Retifica o Decreto n 232, de 13 de marca de 2025
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Decreto n 260 2025 Retifica o Decreto n 212, de 10 de marco de 2025
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Decreto n 259 2025 Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição
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Decreto n 256 2025 Exoneração
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Decreto n 255 2025 Nomeação
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Decreto n 254 2025 Nomeação
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Decreto n 253 2025 Nomeação
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Decreto n 252 2025 Revoga o Decreto n 233, de 17 de marco de 2025
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Decreto n 251 2025 Nomeação
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Decreto n 250 2025 Exoneração
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Decreto n 249 2025 Nomeação
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Decreto n 248 2025 Exoneração
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Decreto n 247 2025 Nomeação
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Decreto n 246 2025 Nomeação
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Decreto n 245 2025 Nomeação
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Decreto n 244 2025 Concede Pensão
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Decreto n 243 2025 Exoneração
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Decreto n 242 2025 Autoriza o Poder Executivo abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R 572.830,05
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Decreto n 241 2025 Autoriza o Poder Executivo efetuar transposições e transferências no valor de R 358.089,98
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Decreto n 240 2025 Ratifica o Decreto que declarou a utilidade publica a Fundação Educacional Encosta Inferior do Nordeste
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Decreto n 239 2025 Exoneração
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Decreto n 238 2025 Exoneração
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Decreto n 237 2025 Autoriza o Poder Executivo efetuar transposições no valor de R 32.000,00
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Decreto n 236 2025 Autoriza o Poder Executivo abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R 382.000,00
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Decreto n 234 2025 Nomeação
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Decreto n 233 2025 Nomeação
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Decreto n 232 2025 Nomeação
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Decreto n 231 2025 Autoriza o Poder Executivo efetuar transposicões e transferências no valor de R 100.704,23
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Decreto n 230 2025 Autoriza o Poder Executivo abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R 106.362,28
36.5 kB
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Decreto n 229 2025 Autoriza o Poder Executivo abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R 105466,15.
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Decreto n 228 2025 Denomina de Natalino Teixeira da Silva uma rua localizada no Bairro Mundo Novo
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Decreto n 227 2025 Concede Aposentadoria Voluntaria por Implemento de Idade
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Decreto n 226 2025 Exoneração
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Decreto n 225 2025 Exoneração
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Decreto n 224 2025 Dispõe sobre a dispensa de publicação previa de aviso de cotação para despesas de reduzido valor... fundamentadas no artigo 75, inciso I e II, da Lei n 14133 2021
84.3 kB
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Decreto n 223 2025 Autoriza o Poder Executivo abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R 156.030,10
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Decreto n 222 2025 Nomeação
42.6 kB
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Decreto n 221 2025 Nomeação
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Decreto n 220 2025 Nomeação
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Decreto n 219 2025 Nomeação
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Decreto n 218 2025 Regulamenta as feiras de artesanato e agricultura familiar realizadas junto a rua Coberta, no Município de... Taquara RS
317.6 kB
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Decreto n 217 2025 Nomeação
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Decreto n 216 2025 Nomeação
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Decreto n 215 2025 Nomeação
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Decreto n 214 2025 Estabelece Procedimentos Relacionados a Padronização para Aquisição de Pneumáticos âmbito Municipio
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Decreto n 213 2025 Exoneração
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Decreto n 212 2025 Nomeação
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Decreto n 211 2025 Exoneração
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Decreto n 210 2025 Retifica o Decreto n 055 de janeiro de 2025
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Decreto n 209 2025 Autoriza o Poder Executivo efetuar transposicões e Transferências no valor de R 230.619,43
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Decreto n 208 2025 Retifica o Decreto Municipal n 120, de 06 de fevereiro de 2025
1.5 MB
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Decreto n 207 2025 Exoneração
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Decreto n 206 2025 Retifica o Decreto n 196 2025
1.4 MB
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Decreto n 205 2025 Nomeação
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Decreto n 204 2025 Nomeação
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Decreto n 203 2025 Nomeação
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Decreto n 202 2025 Exoneração
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Decreto n 201 2025 Exoneração
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Decreto n 200 2025 Exoneração
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Decreto n 199 2025 Revoga o Decreto n 183, de 18 de fevereiro de 2025
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Decreto n 198 2025 Exoneração
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Decreto n 197 2025 Concede Aposentadoria Voluntaria por Idade e Tempo de Contribuição
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Decreto n 196 2025 Exoneração
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Decreto n 195 2025 Autoriza o Poder Executivo abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R 2.967.801,64
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Decreto n 194 2025 Autoriza o Poder Executivo abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R 61.832,44
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Decreto n 193 2025 Exoneração
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Decreto n 192 2025 Exoneração
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Decreto n 191 2025 Nomeação
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Decreto n 190 2025 Torna sem efeito o Decreto n 097, de 28 de janeiro de 2025
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Decreto n 189 2025 Nomeação
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Decreto n 188 2025 Altera o Decreto n 264, de 21 de maio de 2024
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Decreto n 187 2025 Exoneração
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Decreto n 186 2025 Exoneração
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Decreto n 185 2025 Exoneração
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Decreto n 184 2025 Regulamenta o ponto facultativo e horário de expediente nos orgãos da Administração Pública em face a... data do carnaval
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Decreto n 183 2025 Nomeação
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Decreto n 182 2025 Nomeação
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Decreto n 181 2025 Nomeação
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Decreto n 180 2025 Nomeação
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Decreto n 179 2025 Nomeação
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Decreto n 178 2025 Revoga o Decreto n 153, de 11 de fevereiro de 2025
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Decreto n 177 2025 Nomeação
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Decreto n 176 2025 Exoneração
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Decreto n 175 2025 Nomeação
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Decreto n 174 2025 Revoga o Decreto n 161, de 11 de fevereiro de 2025
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Decreto n 173 2025 Revoga o Decreto n 157 , de 11 de fevereiro de 2025
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Decreto n 172 2025 Retifica o Decreto Municipal n 120, de 06 de fevereiro de 2025..
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Decreto n 171 2025 Revoga o Decreto n 035 de 21 de janeiro de 2025
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Decreto n 170 2025 Retifica o Decreto n 155, de 11 de fevereiro de 2025
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Decreto n 169 2025 Retifica o Decreto n 159, de 11 de fevereiro de 2025
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Decreto n 168 2025 Exoneração
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Decreto n 167 2025 Exoneração
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Decreto n 166 2025 Exoneração
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Decreto n 165 2025 Nomeação
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Decreto n 164 2025 Exoneração
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Decreto n 163 2025 Exoneração
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Decreto n 162 2025 Exoneração
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Decreto n 161 2025 Nomeação
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Decreto n 160 2025 Exoneração
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Decreto n 159 2025 Nomeação
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Decreto n 158 2025 Revoga o Decreto n 112, de 04 de fevereiro de 2025
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Decreto n 157 2025 Nomeação
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Decreto n 156 2025 Nomeação
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Decreto n 155 2025 Nomeação
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Decreto n 154 2025 Nomeação
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Decreto n 153 2025 Nomeação
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Decreto n 152 2025 Nomeação
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Decreto n 151 2025 Nomeação
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Decreto n 150 2025 Nomeação
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Decreto n 149 2025 Altera o Decreto n 315, de 31 de julho de 2023
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Decreto n 148 2025 Altero o Decreto n 408, de 01 de novembro de 2023
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Decreto n 147 2025 Altera o Decreto n 049, de 09 de fevereiro de 2023
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Decreto n 146 2025 Altera o Decreto n 471, de 22 de fevereiro de 2022
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Decreto n 145 2025 Altera o Decreto n 095, de 28 de janeiro de 2025
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Decreto n 144 2025 Nomeação
36.7 kB
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Decreto n 143 2025 Nomeação
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Decreto n 142 2025 Exoneração
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Decreto n 141 2025 Exoneração
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Decreto n 140 2025 Nomeação
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Decreto n 139 2025 Nomeação
36.2 kB
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Decreto n 138 2025 Nomeação
35.7 kB
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Decreto n 137 2025 Nomeação
35.9 kB
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Decreto n 136 2025 Exoneração
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Decreto n 135 2025 Exoneração
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Decreto n 134 2025 Exoneração
34.8 kB
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Decreto n 133 2025 Exoneração
34.2 kB
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Decreto n 132 2025 Exoneração
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Decreto n 131 2025 Exoneração
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Decreto n 130 2025 Revoga o Decreto n 091, de 28 de janeiro de 2025
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Decreto n 129 2025 Revoga o Decreto n 078, de 28 de janeiro de 2025
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Decreto n 128 2025 Revoga o Decreto n 064, de 28 de janeiro de 2025
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Decreto n 127 2025 Revoga o Decreto n 081, de 28 de janeiro de 2025
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Decreto n 126 2025 Revoga o Decreto n 079, de 28 de janeiro de 2025
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Decreto n 125 2025 Revoga o Decreto n 116, de 04 de fevereiro de 2025
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Decreto n 122 2025 Exoneração
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Decreto n 121 2025 Atualiza o valor da cobrança a cobrança da CIP em lote vago
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Decreto n 120 2025 Atualiza os valores para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU..
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Decreto n 119 2025 Convocação a Conferencia Municipal de Saúde do Trabalhador Trabalhadora e dá outras providencias
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Decreto n 117 2025 Nomeação
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Decreto n 116 2025 Nomeação
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Decreto n 115 2025 Nomeação
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Decreto n 114 2025 Nomeação
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Decreto n 113 2025 Nomeação
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Decreto n 111 2025 Revoga o Decreto n 090, de 28 de janeiro de 2025
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Decreto n 110 2025 Revoga o Decreto n 073, de 28 de janeiro de 2025
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Decreto n 109 2025 Autoriza o Poder Executivo abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R 6.610.951,01
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Decreto n 108 2025 Altera o artigo 1º do Decreto n 296, de 13 de julho de 2023
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Decreto n 107 2025 Revoga o Decreto n 093, de 28 de janeiro de 2025
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Decreto n 106 2025 Revoga o Decreto n 092, de 28 de janeiro de 2025
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Decreto n 105 2025 Revoga o Decreto n 086, de 29 de janeiro de 2025
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Decreto n 104 2025 Revoga o Decreto n 075, de 28 de janeiro de 2025
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Decreto n 103 2025 Autoriza o Poder Executivo efetuar transposicoes e transferencias no valor de R 403.723,76
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Decreto n 102 2025 Concede Pensão
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Decreto n 101 2025 Retifica Decreto n 088, de 28 de janeiro de 2025
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Decreto n 100 2025 Autoriza a comercialização de alimentos e bebidas em locais fixos no evento Folia da Julio
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Decreto n 099 2025 Nomeação
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Decreto n 098 2025 Exoneração
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Decreto n 097 2025 Nomeação
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Decreto n 096 2025 Nomeação
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Decreto n 095 2025 Nomeação
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Decreto n 094 2025 Nomeação
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Decreto n 093 2025 Nomeação
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Decreto n 092 2025 Nomeação
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Decreto n 091 2025 Nomeação
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Decreto n 090 2025 Nomeação
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Decreto n 089 2025 Nomeação
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Decreto n 088 2025 Nomeação
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Decreto n 086 2025 Nomeação
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Decreto n 085 2025 Nomeação
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Decreto n 084 2025 Nomeação
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Decreto n 083 2025 Nomeação
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Decreto n 082 2025 Nomeação
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Decreto n 081 2025 Nomeação
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Decreto n 080 2025 Nomeação
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Decreto n 079 2025 Nomeação
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Decreto n 078 2025 Nomeação
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Decreto n 077 2025 Nomeação
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Decreto n 076 2025 Nomeação
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Decreto n 075 2025 Nomeação
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Decreto n 073 2025 Nomeação
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Decreto n 069 2025 Nomeação
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Decreto n 068 2025 Nomeação
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Decreto n 066 2025 Nomeação
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Decreto n 064 2025 Nomeação
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Decreto n 060 2025 Nomeação
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Decreto n 059 2025 Nomeação
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Decreto n 058 2025 Nomeação
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Decreto n 057 2025 Exoneração
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Decreto n 056 2025 Nomeação
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Decreto n 054 2025 Revoga o Decreto n° 034 de 2025
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Decreto n 053 2025 Revoga o Decreto n° 034 de 2025
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Decreto n 052 2025 Revoga o Decreto n°032 de 2025
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Decreto n 051 2025 Exoneração
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Decreto n 050 2025 Nomeação
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Decreto n 049 2025 Nomeação
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Decreto n 048 2025 Nomeação
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Decreto n 047 2025 Nomeação
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Decreto n 046 2025 Nomeação
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Decreto n 045 2025 Nomeação
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Decreto n 044 2025 Nomeação
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Decreto n 043 2025 Nomeação
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Decreto n 042 2025 Nomeação
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Decreto n 040 2025 Nomeação
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Decreto n 039 2025 Nomeação
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Decreto n 038 2025 Nomeação
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Decreto n 035 2025 Nomeação
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Decreto n 034 2025 Nomeação
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Decreto n 029 2025 Nomeação
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Decreto n 028 2025 Exoneração
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Decreto n 027 2025 Nomeação
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Decreto n 026 2025 Nomeação
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Decreto n 024 2025 Nomeação
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Decreto n 023 2025 Nomeação
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Decreto n 022 2025 Exoneração
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Decreto n 021 2025 Nomeação
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Decreto 020 2025 Retifica o Decreto n 102 2023
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Decreto n 019 2025 Autoriza o Poder Executivo abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R 885.259,93
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Decreto n 018 2025 Autoriza o Poder Executivo abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R 2.445.679,89
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Decreto n 017 2025 Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição
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Decreto n 016 2025 Tabela de Custos Operacionais dos Serviços Prestados pela Patrulha Agrícola
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Decreto n 015 2025 Nomeação
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Decreto n 014 2025 Concede Pensão
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Decreto n 013 2025 Exoneração
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Decreto n° 012 2025 Aposentadoria
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Decreto n 011 2025 Concede Aposentadoria Voluntaria por Idade e Tempo de Contribuicao
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Decreto n 010 2025 Nomeação
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Decreto n 009 2025 Exoneração
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Decreto n 008 2025 Exoneração
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Decreto n 007 2025 Nomeação
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Decreto n 006 2025 Nomeação
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Decreto n 005 2025 Exoneração
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Decreto n 004 2025 Nomeação
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Decreto n 003 2025 Nomeação
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Decreto n 002 2025 Exoneração
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Decreto n 001 2025 Exoneração
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Decreto n 112 2025 Nomeação
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