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Decreto nº 70-2020 - Alteração dos Decretos nº 68 e 69-2020
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Decreto nº 69-2020 - Medidas Complementares para Enfrentamento do Covid-19
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Decreto nº 66-2020 - Exoneração
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Decreto nº 65-2020 - Medidas para Enfrentamento do Coronavírus
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Decreto nº 64-2020 - Revogação do Decreto nº 52-2020
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Decreto nº 63-2020 - Revogação do Decreto nº 51-2020
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Decreto nº 62-2020 - Vencimento da Taxa de Renovação Anual de Alvará de Localização
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Decreto nº 61-2020 - Vencimento do ISSQN Fixo
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Decreto nº 58-2020 - Exoneração
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Decreto nº 57-2020 - Revogação do Decreto nº 46-2020
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Decreto nº 56-2020 - Nomeação do Comitê de Investimentos para Gestão dos Recursos do RPPS
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Decreto nº 55-2020 - Abertura Créditos Especiais
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Decreto nº 54-2020 - Abertura Créditos Especiais
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Decreto nº 53-2020 - Abertura Créditos Especiais
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Decreto nº 52-2020 - Nomeação
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Decreto nº 51-2020 - Nomeação
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Decreto nº 50-2020 - Exoneração
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Decreto nº 49-2020 - Declaração de Desapropriação de Área
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Decreto nº 46-2020 - Nomeação
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Decreto nº 45-2020 - Exoneração
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Decreto nº 44-2020 - Exoneração
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Decreto nº 43-2020 - Nomeação
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Decreto nº 42-2020 - Nomeação
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Decreto nº 040-2020 - Ponto Facultativo no Carnaval
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Decreto nº 39-2020 - Exoneração
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Decreto nº 37-2020 - Nomeação
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Decreto nº 36-2020 - Nomeação
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Decreto nº 35-2020 - Nomeação
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Decreto nº 34-2020 - Exoneração
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Decreto nº 33-2020 - Exoneração
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Decreto nº 32-2020 - Nomeção
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Decreto nº 32-2020 - Nomeção
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Decreto nº 31-2020 - Nomeação
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Decreto nº 31-2020 - Nomeação
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Decreto nº 30-2020 - Exoneração
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Decreto nº 30-2020 - Exoneração
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Decreto nº 29-2020 - Exoneração
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Decreto nº 29-2020 - Exoneração
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Decreto nº 29-2020 - Exoneração
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Decreto nº 27-2020 - Abertura Créditos Especiais
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Decreto nº 26-2020 - Abertura Créditos Especiais
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Decreto nº 25-2020 - Abertura Créditos Especiais
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Decreto nº 24-2020 - Abertura Créditos Especiais
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Decreto nº 19-2020 - Luto Oficial de Mário Luiz Seefeld
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Decreto nº 18-2020 - Nomeação
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Decreto nº 17-2020 - Nomeação
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Decreto nº 16-2020 - Exoneração
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Decreto nº 15-2020 Exoneração
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Decreto nº 14-2020 - Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares
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Decreto nº 13-2020 - Nomeação
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Decreto nº 12-2020 - Nomeação
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Decreto nº 11-2020 - Desapropriação de Área
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Decreto nº 09-2020 - Nomeação
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Decreto nº 08-2020 - Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares
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Decreto nº 07-2020 - Nomeação
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Decreto nº 06-2020 - Exoneração
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Decreto nº 05-2020 - Nomeação
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Decreto nº 04-2020 - Exoneração
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Decreto nº 03-2020 - Exoneração
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Decreto nº 02-2020 - Prorroga Declaração de Utilidade Pública da Estação Rodoviária
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Decreto nº 01-2020 - Alteração do Decreto nº 300-2015 e Revogação do Decreto nº 267-2018
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Seg a Qui: 8h às 12h / 13h às 17h30 - Sex: 7h30 às 13h30
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