• Viabilidade REDESIM: Em caso de dúvidas referentes às viabilidades da REDESIM, entrar em contato no telefone: 3541-9212 e e-mail: fiscalizacao@taquara.rs.gov.br e alvara@taquara.rs.gov.br

• Abra seu MEI: Em caso de dúvidas quanto ao MEI, baixa, alteração, declaração anual, parcelamento de débitos, segundas vias entrar em contato com Liane no telefone: 3541-9200 - ramal 236 email: sedem02@taquara.rs.gov.br

Pessoa Jurídica (RedeSim)

• Taxa de Protocolo R$ 11,20
• Taxa de Alvará R$ 280,03
• Requerimento solicitando inscrição municipal (ou alteração se for o caso)
• Contrato Social da Junta Comercial
• Viabilidade da Junta Comercial
• Cópia do RG/CPF de cada sócio
• Bombeiros, Dispensa de Licenciamento (RF /CNPJ) ou Declaração de Ponto de Referência
• Procuração do Contador assinada (Na retirada do Alvará, é necessário apresentar a Procuração Original)
• Alvará Original ou Extravio do Alvará (nos casos de alteração)

Pessoa Física (PF) 

• Taxa de Protocolo R$ 11,20
• Taxa de Alvará R$ 280,03
• Taxa ISS Proporcional aos meses do ano

- Sem Especialização = 30% da URM

- Nível Técnico = 02 URM

- Nivel Superior = 03 URM

• Requerimento solicitando inscrição municipal (ou alteração se for o caso)
•  Estudo de Viabilidade (para casos que não forem Ponto de Referência)
• Cópia do RG/CPF e Cópia do comprovante de residência
• Cópia do documento do Imóvel do endereço do Alvará (contrato de aluguel ou de compra e venda) ou Autorização para Uso do Imóvel + cópia do RG/CPF do dono
•  Bombeiros ou Declaração de Ponto de Referência
•  Alvará Original ou Extravio do Alvará (nos casos de alteração)

MEI (Microempreendedor individual)

• Dispensado de Alvará de Localização (Resolução CGSIM nº 59/2020)
• Solicitar emissão de Notas Fiscal: via e-mail (alvaras@taquara.rs.gov.br) ou presencialmente no Setor de Alvarás
• Enviar o Cartão CNPJ, Cartão do MEI e cópia do RG/CPF

2ª Via de Alvará

• Taxas do Protocolo R$ 11,20
• Taxa de 2ª Via R$22,40 
• Requerimento solicitando 2º via
• Cartão CNPJ
• Cópia do RG/CPF dos sócios
• Extravio do Alvará Original

Estudo de Viabilidade do Endereço

• Taxa de Protocolo R$11,20
• Requerimento do Estudo de Viabilidade: (clique aqui)
• *Importante colocar área útil (em m²)*
• Adicionar o CNAE das atividades pretendidas

Baixa de Alvará

• Observação: Pedido de Baixa da Inscrição Municipal é presencial, no Setor de Fiscalização Tributária. Telefone:(51)3541-9200, Ramais:278 e 231
• Taxa do Protocolo R$11,20
• Alvará de Licença e Localização original ou Declaração de Extravio, quando for o caso
• Declarações obrigatórias mensais entregues até a competência da baixa na Junta Comercial
• Bloco de notas, quando MEI
• Distrato Social ou equiparado, na Junta Comercial
• Baixa do CNPJ e da Inscrição Estadual, quando houver