• Viabilidade REDESIM: Em caso de dúvidas referentes às viabilidades da REDESIM, entrar em contato no telefone: 3541-9212  ou pelo e-mail: alvaras@taquara.rs.gov.br 

• Abra seu MEI: Em caso de dúvidas quanto ao MEI, baixa, alteração, declaração anual, parcelamento de débitos, segundas vias entrar em contato com Liane no telefone: 3541-9200 - ramal 236 email: sedem02@taquara.rs.gov.br

Pessoa Jurídica (CNPJ)

• Taxa de Protocolo R$ 12,40
• Taxa de Alvará R$ 310,10
• Requerimento solicitando inscrição municipal (ou alteração se for o caso) – assinado
• Contrato Social da Junta Comercial
• Estudo de Viabilidade da Junta Comercial (em casos de abertura de filial)
• Cópia do RG/CPF do sócio-administrador
• Alvará dos Bombeiros (para atividades exercidas no local) ou Declaração de Ponto de Referência (para casos de endereço sem atividade no local, sem movimentação de pessoas)
• Procuração do Contador p/ CPF – assinada (para fins de vinculação, quando necessário)
• Alvará Sanitário (para atividades específicas que possuem exigências sanitárias, exemplo: consultório médico, salão de beleza, entre outras). Conferir exigência no Estudo de Viabilidade da Junta Comercial. Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo WhatsApp: (51) 98924-9699
• Licenciamento Ambiental (para atividades específicas que possuem exigências ambientais, exemplo: indústria, fabricação, mineração, entre outras). Conferir exigência no Estudo de Viabilidade da Junta Comercial
• Alvará Original ou Declaração de Extravio do Alvará (nos casos de alteração)

Pessoa Física (PF) 

• Taxa de Protocolo R$ 12,40
• Taxa de Alvará R$ 310,10 (em casos de arquitetos, engenheiros e téc. em edificações só paga se não tiver alvará em outro município ou empresa constituída)
• ISS Proporcional aos meses do ano: URM R$620,20

                        – Sem Especialização = 30% da URM
                        – Nível Técnico = 02 URM
                        – Nível Superior = 03 URM

• Requerimento solicitando inscrição municipal (ou alteração se for o caso) - assinado
• Cópia da Carteira Profissional (sem especialização = Cópia do RG/CPF)
• Documento do Imóvel (comprovante de endereço)
• Alvará dos Bombeiros (para atividades exercidas no local) ou Declaração de Ponto de Referência (para casos de endereço sem atividade no local, sem movimentação de pessoas)
• Alvará Sanitário (para atividades específicas que possuem exigências sanitárias, exemplo: consultório médico, salão de beleza, entre outras). Conferir exigência junto ao Setor. Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo WhatsApp: (51) 98924-9699
• Alvará Original ou Declaração de Extravio do Alvará (nos casos de alteração)

MEI (Microempreendedor individual)

• Dispensado de Alvará de Localização (Resolução CGSIM nº 59/2020)
• Solicitar emissão de Notas Fiscal: via e-mail (alvaras@taquara.rs.gov.br), WhatsApp (51) 3541-9212 ou presencialmente na Sala do Empreendedor.
• Enviar: Cartão CNPJ, Cartão do MEI (CCMEI) e cópia do RG/CPF.

2ª Via de Alvará

• Taxas do Protocolo R$ 12,40
• Taxa de 2ª Via R$24,80 = Total: R$37,20  
• Requerimento solicitando 2º via - assinado
• Cópia do RG/CPF do sócio-administrador
• Cartão CNPJ
• Declaração de Extravio do Alvará Original - (modelo no nosso site, assinado)

Estudo de Viabilidade (PROTOCOLO)

• Taxa de Protocolo R$12,40
• Requerimento solicitando Estudo de Viabilidade (informar atividades) – assinado
• Documento do Requerente (CPF e/ou CNPJ)
• Dados do Imóvel (endereço)

Baixa de Alvará

• Observação: Pedido de Baixa da Inscrição Municipal é presencial, no Setor de Fiscalização Tributária. Telefone:(51)3541-9200, Ramais:278 e 231
• Taxa do Protocolo R$12,40
• Alvará de Licença e Localização original ou Declaração de Extravio, quando for o caso
• Declarações obrigatórias mensais entregues até a competência da baixa na Junta Comercial
• Bloco de notas, quando MEI
• Distrato Social ou equiparado, na Junta Comercial
• Baixa do CNPJ e da Inscrição Estadual, quando houver