


- Viabilidade REDESIM: Em caso de dúvidas referentes às viabilidades da REDESIM, entrar em contato no telefone: 3541-9212 ou pelo e-mail: alvaras@taquara.rs.gov.br
- Abra seu MEI: Em caso de dúvidas quanto ao MEI, baixa, alteração, declaração anual, parcelamento de débitos, segundas vias entrar em contato com Liane no telefone: 3541-9200 - ramal 236 email: sedem02@taquara.rs.gov.br
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URM 2022 = R$ 620,20
Observação: abertura de protocolo pode ser solicitada via e-mail: alvaras@taquara.rs.gov.br
PARA ABERTURA DE PROTOCOLO É EXIGIDA A DOCUMENTAÇÃO COMPLETA
Demais esclarecimentos através do fone/whatsapp:
(51)3541-9212
Lista de documentos necessários:
Pessoa Jurídica (CNPJ)
- Taxa de Protocolo R$ 12,40
- Taxa de Alvará R$ 310,10
- Requerimento solicitando inscrição municipal (ou alteração se for o caso) – assinado
- Contrato Social da Junta Comercial
- Estudo de Viabilidade da Junta Comercial (em casos de abertura de filial)
- Cópia do RG/CPF do sócio-administrador
- Alvará dos Bombeiros (para atividades exercidas no local) ou Declaração de Ponto de Referência (para casos de endereço sem atividade no local, sem movimentação de pessoas)
- Procuração do Contador p/ CPF – assinada (para fins de vinculação, quando necessário)
- Alvará Sanitário (para atividades específicas que possuem exigências sanitárias, exemplo: consultório médico, salão de beleza, entre outras). Conferir exigência no Estudo de Viabilidade da Junta Comercial. Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo WhatsApp: (51) 98924-9699
- Licenciamento Ambiental (para atividades específicas que possuem exigências ambientais, exemplo: indústria, fabricação, mineração, entre outras). Conferir exigência no Estudo de Viabilidade da Junta Comercial
- Alvará Original ou Declaração de Extravio do Alvará (nos casos de alteração)
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Pessoa Física (PF)
- Taxa de Protocolo R$ 12,40
- Taxa de Alvará R$ 310,10 (em casos de arquitetos, engenheiros e téc. em edificações só paga se não tiver alvará em outro município ou empresa constituída)
- ISS Proporcional aos meses do ano: URM R$620,20
– Sem Especialização = 30% da URM
– Nível Técnico = 02 URM
– Nível Superior = 03 URM
- Requerimento solicitando inscrição municipal (ou alteração se for o caso) - assinado
- Cópia da Carteira Profissional (sem especialização = Cópia do RG/CPF)
- Documento do Imóvel (comprovante de endereço)
- Alvará dos Bombeiros (para atividades exercidas no local) ou Declaração de Ponto de Referência (para casos de endereço sem atividade no local, sem movimentação de pessoas)
- Alvará Sanitário (para atividades específicas que possuem exigências sanitárias, exemplo: consultório médico, salão de beleza, entre outras). Conferir exigência junto ao Setor. Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo WhatsApp: (51) 98924-9699
- Alvará Original ou Declaração de Extravio do Alvará (nos casos de alteração)
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MEI (Microempreendedor individual)
- Dispensado de Alvará de Localização (Resolução CGSIM nº 59/2020)
- Solicitar emissão de Notas Fiscal: via e-mail (alvaras@taquara.rs.gov.br), WhatsApp (51) 3541-9212 ou presencialmente na Sala do Empreendedor.
- Enviar: Cartão CNPJ, Cartão do MEI (CCMEI) e cópia do RG/CPF.
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2ª Via de Alvará
- Taxas do Protocolo R$ 12,40
- Taxa de 2ª Via R$24,80 = Total: R$37,20
- Requerimento solicitando 2º via - assinado
- Cópia do RG/CPF do sócio-administrador
- Cartão CNPJ
- Declaração de Extravio do Alvará Original - (modelo no nosso site, assinado)
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Estudo de Viabilidade (PROTOCOLO)
- Taxa de Protocolo R$12,40
- Requerimento solicitando Estudo de Viabilidade (informar atividades) – assinado
- Documento do Requerente (CPF e/ou CNPJ)
- Dados do Imóvel (endereço)
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Baixa de Alvará
- Observação: Pedido de Baixa da Inscrição Municipal é presencial, no Setor de Fiscalização Tributária. Telefone:(51)3541-9200, Ramais:278 e 231
- Taxa do Protocolo R$12,40
- Alvará de Licença e Localização original ou Declaração de Extravio, quando for o caso
- Declarações obrigatórias mensais entregues até a competência da baixa na Junta Comercial
- Bloco de notas, quando MEI
- Distrato Social ou equiparado, na Junta Comercial
- Baixa do CNPJ e da Inscrição Estadual, quando houver
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