PROCON MUNICIPAL DE TAQUARA
Lei 8.078/90 e Lei Municipal 2.734/01
Informações:
- Nossa função é a intermediação entre Fornecedores (de bens e serviços, com CNPJ) e seus Consumidores.
- Não fazemos a impressão de boletos de cobranças.
- Não dispomos de consunta ao SCPC e ao SERASA.
- Somos um Procon Municipal, ou seja, não atendemos demandas de outros municípios.
- Atendimento somente presencial, de Segunda à Quinta-Feira das 8h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h30min e na Sexta-Feira das 7h30min às 13h30min.
Lincks Úteis:
Serviço público e gratuito que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos de consumo pela internet.
www.serasaconsumidor.com.br e www.consumidorpositivo.com.br
Serviço de consulta ao SERASA e SCPC.
www.naomeperturbe.com.br e www.proconbloqueio.rs.gov.br
Serviço de bloqueio de Telemarketing.
www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8078-11-setembro-1990-365086-norma-pl.html
Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90
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