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PROCON MUNICIPAL DE TAQUARA

Lei 8.078/90 e Lei Municipal 2.734/01

 

Informações:

 

- Nossa função é a intermediação entre Fornecedores (de bens e serviços, com CNPJ) e seus Consumidores.

 

-  Não fazemos a impressão de boletos de cobranças.

 

-  Não dispomos de consunta ao SCPC e ao SERASA.

 

- Somos um Procon Municipal, ou seja, não atendemos demandas de outros municípios.

 

- Atendimento somente presencial, de Segunda à Quinta-Feira das 8h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h30min e na Sexta-Feira das 7h30min às 13h30min.

 

 

Lincks Úteis:

 

www.consumidor.gov.br

 

Serviço público e gratuito que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos de consumo pela internet.

 

 

www.serasaconsumidor.com.br e www.consumidorpositivo.com.br

 

Serviço de consulta ao SERASA e SCPC.

 

 

www.naomeperturbe.com.br e www.proconbloqueio.rs.gov.br

 

Serviço de bloqueio de Telemarketing.

 

 

www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8078-11-setembro-1990-365086-norma-pl.html

 

Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90

 

 


 


 

 


Anexos
Código de Defesa do Consumidor

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