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Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, FUNDEB, foi instituído pela Lei Municipal 3871/2007, posteriormente revogada pela Lei Municipal 6400/2021 que estruturou o Conselho de acordo com a Lei Federal 14113/2020.

O FUNDEB é um órgão colegiado e tem como finalidade acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do FUNDEB do Município de Taquara.

O Conselho é constituído de 13 membros titulares e 13 membros suplentes, representantes do Poder Executivo Municipal, representantes dos Diretores, Professores, Servidores, Pais de Alunos e Estudantes das escolas básicas públicas, representantes do Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar e de Organizações da Sociedade Civil.

O mandato dos membros é de 2 anos, admitindo-se recondução por igual período, são nomeados através de portaria, e o mandato é exercido de forma gratuita.

O Conselho atuará com autonomia, sem vinculação ou subordinação institucional do Poder Executivo, mas as decisões do Conselho deverão ser levadas ao conhecimento do Poder Municipal e da Comunidade.

Reuniões
Data: trimestrais
Horário: Turnos intercalados manhã (8h30min) e tarde (13h30)
Local: Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes - SMECE | rua Júlio de Castilhos n° 1486 - Morro do Leôncio

Contatos
Telefone: 3541-9200 Ramal 400
E-mail: adriana.silva@edu.taquara.rs.gov.br
Presidente do Conselho: Adriana Aparecida de Melo Silva


Anexos
Ata 08 24
1.8 MB
PDF
Ata 07 24
1.4 MB
PDF
Ata 06 24
6.5 MB
PDF
Ata 05 24
473.5 kB
PDF
Ata 04 24
686.8 kB
PDF
Ata 03 24
579.7 kB
PDF
Ata 02 24
694.7 kB
PDF
Ata 01 24
903.5 kB
PDF
Ata 07 23
625.5 kB
PDF
Ata 06 23
1.2 MB
PDF
Ata 05 23
651.3 kB
PDF
Ata 04 23
742.4 kB
PDF
Ata 03 23
321.8 kB
PDF
Ata 02 23
844.5 kB
PDF
Ata 01 23
548.1 kB
PDF
Ofício n° 015/2023 Representante SISCACS FUNDEB - FNDE
Portaria n 1256 2022 Nomeia os membros do Conselho de Acompompanhamento e controle Social do Fundo Nacional do Desenvolvimento da... Educacao
1.9 MB
PDF
Portaria N°512, de 10 de Maio de 2021
Lei Ordinária 6400 2021 de Taquara RS reestruturação FUNDEB
196.4 kB
PDF
Lei Federal 14113 2020 regulamentação FUNDEB
695.9 kB
PDF
Regimento Interno
Colegiado
Decreto nº 324-2016 - Regimento Interno
Lei nº 4031-2008 alt lei 3871
Lei de Criação do CACS/Fundeb

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