O Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) foi criado pela Lei 6625/2022, substituindo o decreto anterior. Ele é um órgão fiscalizador, consultivo e de assessoramento, voltado para a alimentação escolar. Suas funções incluem fiscalizar a aplicação dos recursos da alimentação escolar, garantir a qualidade dos alimentos e comunicar irregularidades no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O CAE é composto por 8 membros titulares e 8 suplentes, representando o Poder Executivo, professores, alunos ou trabalhadores da educação, pais de alunos, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e outros segmentos da sociedade local. O mandato é de 4 anos, com possibilidade de reeleição, e é exercido de forma gratuita.

O Conselho está vinculado à Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, assessorada pela Secretária Carla Tatiana Moreira do Amaral.

Reuniões
Data: Mensal
Local: Rua Júlio de Castilhos, n°1486

Contatos
Telefone: 3541-9200 Ramal 400
Presidente do Conselho: Grayce Tais Belott