O Conselho Municipal de Previdência (CMP), Lei Complementar Municipal n° 015/2022, é um órgão superior de deliberação colegiada e, entre suas competências, estão estabelecer e normatizar as diretrizes gerais do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), apreciar e aprovar a proposta orçamentária do RPPS, além de propor alterações nas alíquotas das contribuições do plano de custeio do RPPS, com o objetivo de assegurar sua viabilidade econômico-financeira.
 

O Conselho Municipal de Previdência é composto por 7 membros titulares e 7 suplentes, representantes do Poder Executivo, da Câmara Municipal de Vereadores e da Entidade de Classe dos Servidores Municipais. Os membros possuem mandato de 4 anos, com possibilidade de reconduções, e exercem suas funções com direito a verba indenizatória pelos trabalhos extras prestados. As reuniões ordinárias do Conselho acontecem mensalmente. O Conselho mantém vínculo com a Secretaria Municipal de Orçamentos e Finanças, atualmente assessorada pelo Secretário Douglas Kaiser.

Endereço: Rua Tristão Monteiro, 1197, Contato: 3541-9200 RAMAL 523 e 129
E-mail: rpps@taquara.rs.gov.br e rpps@taquara.rs.gov.br
Presidente do Conselho: Luciani Konrath Dias Fagundes