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Habite-se |
Prazo: 15 dias |
- Matrícula Atualizada (90 dias) - Portaria de construção - Relatório de Economia
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ITBI |
Prazo: 3 dias |
- Matrícula Atualizada (90 dias) - Relatório de Economia - Guia - Relatório de Extrato de dívidas
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Numeração |
Prazo: 15 dias |
- Matrícula Atualizada (90 dias) -Portaria de construção - Relatório de Economia - Contrato/Escritura
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Valeta |
Prazo: 10 dias |
- Matrícula Atualizada(90 dias) - Portaria de construção - Relatório de Economia - Contrato/Escritura
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Licença de Demolição |
Prazo: 30 dias |
- Matrícula Atualizada (90 dias) - Relatório de Economia
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Certidão de Construção e Demolição |
Prazo: 15 dias |
- Matrícula Atualizada (90 dias) - Portaria de construção/demolição - Relatório de Economia - Contrato/Escritura
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Certidão de Localização |
Prazo: 15 dias |
- Matrícula Atualizada (90 dias) - Relatório de Economia - Contrato/Escritura
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Certidão de Zoneamento |
Prazo: 15 dias |
- Matrícula Atualizada (90 dias) - Relatório de Economia - Contrato/Escritura - CNPJ ou indicação de finalidade
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Fusão e Fracionamento |
Prazo: 30 dias |
- Matrícula Atualizada (90 dias) - Projeto de Responsável Técnico - RRT/ART
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Alinhamento |
Prazo: 15 dias |
- Matrícula Atualizada (90 dias) - Relatório de Economia - Memorial Descritivo
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Licença de Construção |
Prazo: 30 dias |
- Matrícula Atualizada (90 dias) - Relatório ded Economia - RRT/ART - Profissional com alvará ativo - Projeto (2 vias)
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