| Habite-se | Prazo: 15 dias |
- Matrícula Atualizada (90 dias) - Portaria de construção - Relatório de Economia
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| ITBI | Prazo: 3 dias |
- Matrícula Atualizada (90 dias) - Relatório de Economia - Guia - Relatório de Extrato de dívidas
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| Numeração | Prazo: 15 dias |
- Matrícula Atualizada (90 dias) -Portaria de construção - Relatório de Economia - Contrato/Escritura
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| Valeta | Prazo: 10 dias |
- Matrícula Atualizada(90 dias) - Portaria de construção - Relatório de Economia - Contrato/Escritura
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| Licença de Demolição | Prazo: 30 dias |
- Matrícula Atualizada (90 dias) - Relatório de Economia
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| Certidão de Construção e Demolição | Prazo: 15 dias |
- Matrícula Atualizada (90 dias) - Portaria de construção/demolição - Relatório de Economia - Contrato/Escritura
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| Certidão de Localização | Prazo: 15 dias |
- Matrícula Atualizada (90 dias) - Relatório de Economia - Contrato/Escritura
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| Certidão de Zoneamento | Prazo: 15 dias |
- Matrícula Atualizada (90 dias) - Relatório de Economia - Contrato/Escritura - CNPJ ou indicação de finalidade
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| Fusão e Fracionamento | Prazo: 30 dias |
- Matrícula Atualizada (90 dias) - Projeto de Responsável Técnico - RRT/ART
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| Alinhamento | Prazo: 15 dias |
- Matrícula Atualizada (90 dias) - Relatório de Economia - Memorial Descritivo
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| Licença de Construção | Prazo: 30 dias |
- Matrícula Atualizada (90 dias) - Relatório ded Economia - RRT/ART - Profissional com alvará ativo - Projeto (2 vias)
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