O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é um imposto municipal que deve ser pago pelo comprador quando ocorre a compra e venda de imóveis, como terrenos ou propriedades. Ele incide sobre a transferência de propriedade e é necessário formalizar a transação no cartório de registro de imóveis. O pagamento do ITBI é essencial para que o novo proprietário possa registrar o imóvel em seu nome.

Documentos Necessários para Solicitação:

• Matrícula atualizada do imóvel
• Guia do ITBI
• Relatório de Economia
• Relatório de Extrato de Dívidas
• Se for área rural: Localização georeferenciada (polígono)
• Cópia dos documentos do vendedor e do comprador

Prazo: O prazo para emissão do ITBI é de 3 dias.

Como Solicitar:

Você pode solicitar o ITBI de duas formas:

1. Presencialmente, no Centro Administrativo Municipal, na Rua Júlio de Castilhos, 2751. O atendimento é de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h30, e na sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
2. Online, através do link do Protocolo Online.
   
   OBS: O protocolo pode ser aberto pelo proprietário do imóvel ou por quem possuir procuração ou autorização do proprietário, junto à cópia do documento de identidade do proprietário.

Custos:

• Abertura de Protocolo: R$ 14,42
• Taxas de Licença: Determinadas pela avaliação técnica
• Quem paga? O comprador do imóvel

Informações Adicionais:

• OBS 2: Para emissão de documentos relacionados à área rural, é necessário fornecer a localização georeferenciada da propriedade.
• OBS 3: Os prazos para o processamento de documentos dependem da gama de serviços solicitados na Secretaria de Planejamento e são válidos apenas para protocolos com a documentação completa.
• OBS 4: O contribuinte deve ter o cadastro atualizado para facilitar o contato e a comunicação.

Para mais informações, ligue para (51) 3541.9200, ramais 260 ou 256.

Com o pagamento do ITBI, você pode formalizar a compra e garantir a regularização da propriedade!

Abaixo você encontra os demais serviços de ITBI