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Procuração Eletrônica

Apresentação:

Esse serviço possibilita ao contribuinte delegar a terceiros a possibilidade de utilizar, por meio de certificado digital válido, os serviços eletrônicos disponibilizados pela Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal de Taquara, mediante o estabelecimento prévio de procuração eletrônica. O cadastramento eletrônico de procurações a terceiros poderá ser efetuado por pessoa física, através de certificado digital de pessoa física, emitido para o seu CPF - eCPF; e por pessoa jurídica, através de certificado de pessoa jurídica, emitido para o número de inscrição da empresa no CNPJ - eCNPJ.
 

Outorga:

Para outorgar uma Procuração Eletrônica, o outorgante deve possuir Certificado Digital. A Procuração Eletrônica é outorgada diretamente no link NFS-e → Procuração Eletrônica → Outorga, sem a necessidade de comparecimento na Prefeitura. 
Caso o contribuinte não possua inscrição no Cadastro Geral ou incorreções no mesmo, deverá comparecer na Prefeitura para sanar as incorreções.
A Procuração Eletrônica é específica para os serviços que foram selecionados pelo emitente no momento do cadastramento.
 

Revogação:

A Procuração Eletrônica pode ser revogada a qualquer momento pelo outorgante, com Certificado Digital, diretamente no link NFS-e Procuração Eletrônica Consulta / Revogação. Havendo necessidade, poderá ser expedida nova procuração.


Anexos
Manual Procuração Eletrônica

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