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Conselho Municipal de Controle e Acompanhamento do Plano Diretor - CONACPLAN

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Plano Diretor (CONACPLAN) foi instituído pela Lei Municipal 3715/2006, posteriormente revogada pela Lei Complementar 18/2022, e estruturado pelo Decreto 422/2006. O CONACPLAN tem natureza consultiva, com a finalidade de exercer o acompanhamento e controle permanente do Plano Diretor de Taquara, sugerindo políticas, planos e programas de desenvolvimento municipal.

O Conselho é composto por 9 membros titulares e 9 membros suplentes, representantes dos órgãos governamentais, não governamentais e da comunidade (sendo a comunidade e os órgãos não governamentais indicados por audiência pública). Os membros são designados pelo Chefe do Poder Executivo com mandato de 2 anos. As reuniões ordinárias são realizadas nos meses pares.

O CONACPLAN possui vínculo com a Secretaria do Planejamento, Habitação, Segurança, Mobilidade e Trânsito, assessorada pelo Secretário Jefferson Allan Muller.

Endereço: Rua Tristão Monteiro, nº 1278.
Contato: 3541-9200 Ramal 229
E-mail: planejamento@taquara.rs.gov.br
Secretária do Conselho: Mirian Denise Pilger


Anexos
Cancelada Reunião 06 11 2024
331.4 kB
PDF
Ata reunião Plenária Ordinária 28 02 2024
12.6 kB
PDF
Ata 16 de Março de 2022
Ata 28 de Abril de 2021
Atas 2013
Atas 2014
Atas 2015
Atas 2016
EDITAL[1] 2022 CONACPLAN -
35.5 kB
PDF
Edital 2018 CONACPLAN
42.6 kB
PDF
Decreto N°169, de 19 de Fevereiro de 2021
Regimento Interno
Colegiado
Lei Municipal 3715/2006 - Plano Diretor
lei complementar 18 22 Plano Diretor Municipal de Taquara
344.5 kB
PDF
DECRETO N° - decreto 422-2006 - CONACPLAN
73.2 kB
PDF
Relatório de Atividades 2013
Relatório de Atividades 2014
Relatório de Atividades 2015
Relatório de Atividades 2016

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