Acessibilidade Contraste Mapa do Site

Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE

O Conselho Municipal de Desenvolvimento (COMUDE) foi criado pela Lei Municipal 3169/2003, alterada pela Lei Municipal 3233/2004, e reestruturado pela Lei Municipal 6866/2023. Com caráter consultivo, deliberativo e normativo, tem a finalidade de estudar, formular e propor diretrizes para a política municipal de desenvolvimento.

Suas competências incluem exercer o controle social da política de desenvolvimento, fiscalizar as atividades do Poder Público, acompanhar a gestão de recursos e avaliar programas e projetos aprovados. O COMUDE também estabelece diretrizes para o planejamento urbano e mantém intercâmbio com entidades federais, estaduais e municipais.

O Conselho é composto por 10 membros titulares e 18 suplentes, representando órgãos governamentais e a sociedade civil. Os membros são nomeados pelo prefeito, com mandato de 2 anos e possibilidade de recondução. 

O COMUDE tem vínculo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Turismo, assessorada pelo Secretário Pedro Gabriel Silva de Almeida.

Reuniões: mensais
Endereço: Rua Nelson Renck, nº 2939
Contato: 3541-9200, Ramal 526
E-mail: sedem02@taquara.rs.gov.br.
Presidente: Fabiane Luz Oliveira.


Anexos
Ata e Regimento Interno aprovados
200 kB
PDF
ata maio 2025 COMUDE
605.1 kB
PDF
ata março 2025 COMUDE
652.4 kB
PDF
Regimento Interno Comude
256.2 kB
PDF
Decreto nº 417 2023 Nomeia o Conselho Municipal de Desenvolvimento de Taquara RS
72.6 kB
PDF
Lei n°6866/2023 COMUDE
87.1 kB
PDF
Colegiado
Lei nº 3233/2004 - altera Lei de Criação
Lei de Criação nº 3169/2003

de

0