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Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE

O Conselho Municipal de Desenvolvimento (COMUDE) foi criado pela Lei Municipal 3169/2003, alterada pela Lei Municipal 3233/2004, e reestruturado pela Lei Municipal 6866/2023. Com caráter consultivo, deliberativo e normativo, tem a finalidade de estudar, formular e propor diretrizes para a política municipal de desenvolvimento.

Suas competências incluem exercer o controle social da política de desenvolvimento, fiscalizar as atividades do Poder Público, acompanhar a gestão de recursos e avaliar programas e projetos aprovados. O COMUDE também estabelece diretrizes para o planejamento urbano e mantém intercâmbio com entidades federais, estaduais e municipais.

O Conselho é composto por 10 membros titulares e 18 suplentes, representando órgãos governamentais e a sociedade civil. Os membros são nomeados pelo prefeito, com mandato de 2 anos e possibilidade de recondução. 

O COMUDE tem vínculo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Turismo, assessorada pelo Secretário Pedro Gabriel Silva de Almeida.

Reuniões: mensais
Endereço: Rua Nelson Renck, nº 2939
Contato: 3541-9200, Ramal 526
E-mail: sedem02@taquara.rs.gov.br.
Presidente: Fabiane Luz Oliveira.


Anexos
Ata e Regimento Interno aprovados
200 kB
PDF
Regimento Interno Comude
256.2 kB
PDF
Decreto nº 417 2023 Nomeia o Conselho Municipal de Desenvolvimento de Taquara RS
72.6 kB
PDF
Lei n°6866/2023 COMUDE
87.1 kB
PDF
Colegiado
Lei nº 3233/2004 - altera Lei de Criação
Lei de Criação nº 3169/2003

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