Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA
O Conselho Municipal de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente (COMDICA) foi criado pela Lei Municipal 1910/95, com base na Lei Federal 8069/90. O COMDICA é um órgão normativo, deliberativo, fiscalizador e controlador das políticas de atendimento às crianças e adolescentes, sendo responsável pela coordenação da política de proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente em todos os níveis.
O COMDICA é composto por 16 membros titulares e 16 suplentes, representantes dos órgãos governamentais e da sociedade civil. Os membros possuem mandato de 3 anos, com possibilidade de reeleição, e exercem a função de forma não remunerada.
O Conselho tem vínculo com a Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho e Cidadania, assessorada pelo Secretário Adalberto Soares.
Endereço: Rua Guilherme Lahm, nº 947.
Contato: 3541-9242
E-mail: assistenciasocial@taquara.rs.gov.br
Presidente do Conselho: Airton Ademir Schirmer
Anexos
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