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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA

O Conselho Municipal de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente (COMDICA) foi criado pela Lei Municipal 1910/95, com base na Lei Federal 8069/90. O COMDICA é um órgão normativo, deliberativo, fiscalizador e controlador das políticas de atendimento às crianças e adolescentes, sendo responsável pela coordenação da política de proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente em todos os níveis.

O COMDICA é composto por 16 membros titulares e 16 suplentes, representantes dos órgãos governamentais e da sociedade civil. Os membros possuem mandato de 3 anos, com possibilidade de reeleição, e exercem a função de forma não remunerada.

O Conselho tem vínculo com a Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho e Cidadania, assessorada pelo Secretário Adalberto Soares.

Endereço: Rua Guilherme Lahm, nº 947.
Contato: 3541-9242
E-mail: assistenciasocial@taquara.rs.gov.br
Presidente do Conselho: Airton Ademir Schirmer


Anexos
Resolução 01 2025 COMDICA Projetos Funcrianca 6%25 assinado
170.7 kB
PDF
Resolução 08 2024 Projetos Funcriança
176.4 kB
PDF
Resolução 07 2024 Projetos áreas temáticas Funcriança
157.1 kB
PDF
Resolução 03 2024 COMDICA Projetos Dia da Criança
114.5 kB
PDF
Resolução 012 2023 COMDICA Funcriança
676.6 kB
PDF
Resolução 011 2023 COMDICA Projetos áreas tematicas Funcriança 3%
680.1 kB
PDF
edital 06 2023 COMDICA
545.5 kB
PDF
Resolução 02 2023 COMDICA
Resolução 007 2022 - Seleção de Projetos
Resolução 05 2020 COMDICA - Seleção de Projetos
Resolução 07 2020 COMDICA Recursos Lar Padilha
Resolução 06 2020 COMDICA Descredenciamento do Instituto Veritas
Resolução 05 2020 COMDICA projeto Mapfre
Resolução 04 2020 COMDICA projeto Eurofarma
Resolução 03 2020 COMDICA Emergencial COVID 19
Resolução 02 2020 COMDICA
Resolução 04 2021 COMDICA Abertura de Edital do Fundo
Resolução 03 2021 COMDICA Composiçao da diretoria do conselho
Resolução 02 2021 COMDICA Forum das entidades
Resolução 01 2021 COMDICA Prorrogaçao de mandato
RESOLUÇÃO Nº 05 - Regula Material de Campanha e Locais de Votação
Resolução 04 2019 retificando Edital 02 2019
Resolução 03 2019 COMDICA - Conselheiro Tutelar
Edital 001 2025 COMDICA assinado
191.9 kB
PDF
Edital 04 2024 Assinado
188 kB
PDF
Edital 03 2024 Assinado
191 kB
PDF
Edital 02 2024
132.7 kB
PDF
Edital 07 2023 COMDICA
540.8 kB
PDF
EDITAL 05 2023 Banca examinadora
Edital 02/2023 que trata sobre o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares de Taquara
Edital N°01/2022
Resolução 03 2022 COMDICA - Projetos Funcriança
Resolução 02 2022 COMDICA - Captação de Recursos
Edital 02 2021 COMDICA - Recursos para Projetos
Edital 01 2021 COMDICA Mostra Fotográfica
Edital 04 2020 COMDICA Recursos 6% de 2018 e 2019 Lar Padilha
Edital 03 2020 COMDICA Recurso Emergencial COVID 19
Edital 02 2020 COMDICA Recurso Emergencial
Edital 01 2020 COMDICA
Edital nº 004-2019 - Disponibilização de Recursos do FMDCA
Edital 003 2019 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Edital 002 2019 - Conselheiro Tutelar
Edital 001 2019 - Eleição dos Conselheiros Tutelares de Taquara
Edital 004 2018
Errata Edital 002/2018
Edital 002/2018
Edital 001/2018
Questionário Conselho Direitos da Criança e do Adolescente 2024
15.8 kB
DOCX
PRESTAÇÃO DE CONTAS 2010 a 2017
Minuta de Termo de Constatação de Conduta Vedada
55.4 kB
PDF
Portaria N°695, de 07 de Julho de 2021
Portaria nº 189-2019 - Nomeação
Nomeação
Regimento Interno
Regimento Interno
Lei Ordinária 1910 1995 de Taquara RS COMDICA
167.8 kB
PDF
lei-8069-13-julho-1990-372211-ECA
743.6 kB
PDF
Lei Ordinária 6189 2019 de Taquara RS - Conselho tutelar
296.2 kB
PDF
Eleição Conselho Tutelar 2023
864.3 kB
PDF
Resultado da prova de conhecimentos
Gabarito Prova de Conhecimentos Comdica
PublicIdade dos candidatos aptos
Candidatos aptos ao curso preparatório
Decisão do COMDICA sobre recurso de BIBIANA
Formulário de Recurso - Decisão da Comissão Eleitoral que indeferiu Recurso 2023
EDITAL ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR
Ficha de inscrição Conselho Tutelar 2023
Resultado dos Votos 2019 - Publicação Final
Resultado dos Votos 2019
Convocação para Reunião com Candidatos - 04.10
Publicidade do nome e numero dos candidatos 2019
Resultado da prova de conhecimentos
Gabarito de respostas - Prova de Conhecimentos
Publicidade dos candidatos para prova de conhecimentos
Publicidade da Banca Examinadora de elaboração da prova de conhecimentos
Publicidade dos candidatos para curso preparatório a prova de conhecimentos
Resultado dos Recursos apresentados para COMDICA 09 07 2019
Convocação para tratar de pontos de votação
Resultado dos Recursos apresentados - Conselho Tutelar
Formulário de Recurso ao COMDICA da decisão da Comissão Eleitoral que indeferiu Recurso
Formulário de Recursos para Comissão Eleitoral - Conselho Tutelar
Resultado de Deferimento e Indeferimento de Candidaturas - Conselho Tutelar
Ficha de inscrição - Conselheiro Tutelar
MODELO de Plano de Trabalho COMDICA 2020
180.3 kB
PDF
MODELO de Projetos COMDICA 2020
MODELO de Projetos COMDICA 2020
MODELO de Plano de Trabalho COMDICA 2020
Ofício dos Mesários 2019
Ofício 010-2019 - Alteração do Prazo de Recursos
Ofício nº 08-2019 COMDICA - Convocação para Reunião
Oficio 24 Chamamento Publico 30 11 2018

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