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Conselho Municipal de Educação - CME

O Conselho Municipal de Educação (CME) foi criado pela Lei Municipal 3521/2005 e posteriormente reestruturado pela Lei Municipal 5026/2012. O CME é um órgão de caráter propositivo, consultivo, normativo, deliberativo e fiscalizador na área da educação no Município de Taquara. Entre suas competências, estão propor medidas para a expansão, consolidação e aprimoramento do Sistema Municipal de Ensino, participar da elaboração e acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação, além de autorizar séries, ciclos, cursos, exames supletivos e outros.

O Conselho é composto por 9 membros titulares e 9 suplentes, representantes do Poder Executivo, da Secretaria de Educação da Educação Infantil e Ensino Fundamental, da Faculdade de Taquara, de pais de alunos das escolas municipais, das escolas privadas de Educação Infantil, do Sindicato dos Municipários, de professores ou diretores representando o Ensino Médio de Escolas Municipais e de diretores de Escolas Municipais de Ensino Fundamental. O mandato dos membros é de 4 anos, com possibilidade de recondução, sendo exercido de forma gratuita. As reuniões ordinárias ocorrem mensalmente na Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, atualmente assessorada pela Secretária Carla Tatiana Moreira do Amaral.

Endereço: Rua Júlio de Castilhos, n°1486.
Contato: 3541-9200 Ramal 400
E-mail: cme@taquara.rs.gov.br
Presidente do Conselho: Marcia Rodrigues da Silva


Anexos
Relatório Anual das Atividades 2024
376.4 kB
PDF
Relatório Anual das Atividades 2023
377.3 kB
PDF
Relatório de Atividades 2013 a 2016
Resolução N°03/2024
467.1 kB
PDF
Resolução N°02/2024
171.1 kB
PDF
Resolução N°01/2024
447.8 kB
PDF
Resolução N°01/2023
511.2 kB
PDF
Parecer N°03/2024
449.5 kB
PDF
Parecer N°02/2024
434.2 kB
PDF
Parecer N°01/2024
444.7 kB
PDF
Parecer N°03/2023
382.3 kB
PDF
Parecer N°02/2023
408.3 kB
PDF
Parecer N°01/2023
368.9 kB
PDF
Parecer N°08/2021
Parecer N°07/2021
Parecer N°06/2021
Parecer N°05/2021
Parecer N°04/2021
Parecer N°03/2021
Questionário Conselho Educação 2024
15.8 kB
DOCX
Portaria N°416, de 09 de Abril de 2021
Colegiado
Plano Municipal de Educação
Projeto de Lei nº 40/20/03/2012
LEI REESTRUTURAÇÃO CME Nº 5026, DE 24 DE ABRIL DE 2012
18.3 kB
DOCX
Portaria CME
904 kB
PDF
Lei Criação Conselho
1.9 MB
PDF

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