O Conselho Municipal de Entorpecentes (COMEN) foi criado pela Lei Municipal 5248/2013 e alterado pelas Leis Municipais 5355/2013, 5620/2014, 5753/2015 e 6612/2022.

O COMEN é um órgão colegiado, de orientação consultiva, deliberativa e normativa, responsável por formular e coordenar no município todas as políticas e diretrizes relacionadas ao uso abusivo de substâncias psicoativas, tanto lícitas quanto ilícitas.

Entre suas competências, destacam-se: avaliar, propor adequações, referendar e acompanhar a política municipal sobre drogas, no que diz respeito à educação preventiva, tratamento e assistência, alinhado com a política nacional estabelecida pela SENAD (Secretaria Nacional de Política sobre Drogas) e a política estadual do CONEAD/RS (Conselho Estadual de Entorpecentes). Além disso, o COMEN promove e apoia estudos, pesquisas e atividades voltadas à promoção da saúde, prevenção, tratamento, reintegração social e redução da demanda de drogas.

O COMEN é composto por 8 membros titulares e 8 membros suplentes, representantes de órgãos governamentais e não governamentais. O mandato dos membros é de 1 ano, com possibilidade de recondução por mais 2 anos, sendo exercido de forma não remunerada. As reuniões ordinárias do Conselho acontecem mensalmente.

O COMEN mantém vínculo com a Secretaria Municipal de Saúde, atualmente assessorada pela Secretária Loreni Kattwinkel dos Santos Spirlandelli.

Endereço: Rua 17 de Junho, 2411 - (51) 3541 9300
E-mail: saude15@taquara.rs.gov.br
Presidente do Conselho: (Informação não fornecida)