O Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) foi criado pela Lei Municipal 5826/2016 e alterado pela Lei Municipal 6507/2021, com o objetivo de implementar a política municipal de turismo. Trata-se de um órgão deliberativo e de assessoramento, que tem como foco a promoção e o incentivo ao turismo, considerando-o como um fator de desenvolvimento sustentável, social, econômico e ambiental, conforme o Art. 180 da Constituição Federal de 1988.
Entre as competências do COMTUR estão a formulação das diretrizes básicas para a política municipal de turismo, a emissão de pareceres sobre projetos de lei relacionados ao turismo, o estabelecimento de diretrizes para um trabalho coordenado entre os serviços públicos municipais e a iniciativa privada, visando promover a infraestrutura necessária para o turismo, o estudo do mercado turístico do município e a fiscalização da captação, do repasse e da destinação dos recursos do FUMTUR.
O Conselho é composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, sendo formado por 10 membros titulares e 10 suplentes, nomeados pelo Chefe do Poder Executivo por meio de portaria. Os membros exercem o mandato de 2 anos de forma não remunerada, podendo ser reconduzidos por igual período.
O Conselho possui vínculo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Turismo, que atualmente é assessorado pelo Secretário Pedro Gabriel Silva de Almeida.
Reuniões: Mensal
Endereço: Rua Nelson Renck, nº 2939.
Email: sedem02@taquara.rs.gov.br
Telefone: 3541-9200 Ramal 526
Presidente do Conselho: Danielle Oliveira Luz
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