Acessibilidade Contraste Mapa do Site

O Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) foi criado pela Lei Municipal 5826/2016 e alterado pela Lei Municipal 6507/2021, com o objetivo de implementar a política municipal de turismo. Trata-se de um órgão deliberativo e de assessoramento, que tem como foco a promoção e o incentivo ao turismo, considerando-o como um fator de desenvolvimento sustentável, social, econômico e ambiental, conforme o Art. 180 da Constituição Federal de 1988.

Entre as competências do COMTUR estão a formulação das diretrizes básicas para a política municipal de turismo, a emissão de pareceres sobre projetos de lei relacionados ao turismo, o estabelecimento de diretrizes para um trabalho coordenado entre os serviços públicos municipais e a iniciativa privada, visando promover a infraestrutura necessária para o turismo, o estudo do mercado turístico do município e a fiscalização da captação, do repasse e da destinação dos recursos do FUMTUR.

O Conselho é composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, sendo formado por 10 membros titulares e 10 suplentes, nomeados pelo Chefe do Poder Executivo por meio de portaria. Os membros exercem o mandato de 2 anos de forma não remunerada, podendo ser reconduzidos por igual período.

O Conselho possui vínculo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Turismo, que atualmente é assessorado pelo Secretário Pedro Gabriel Silva de Almeida.

Reuniões: Mensal
Endereço: Rua Nelson Renck, nº 2939.
Email: sedem02@taquara.rs.gov.br
Telefone: 3541-9200 Ramal 526
Presidente do Conselho: Danielle Oliveira Luz


Anexos
ATA Nº 01-2025
116.7 kB
PDF
Ata N°2/2022
Ata N°1/2022
Plano Municipal de Turismo
Portaria N°012, de 12 de Janeiro de 2022
Portaria 195 membros COMTUR
194.2 kB
PDF
Lei de Criação do COMTUR
Lei Municipal nº 6608 - 2022 - Aprova o Plano Municipal do Turismo de Taquara e dá outras providências
236.2 kB
PDF
Lei Ordinária 6507 2021 de Taquara RS
143.5 kB
PDF
portaria 241 de 2025 COMTUR
42.4 kB
PDF
Regimento interno COMTUR
3.4 MB
PDF
Lista de Presença - Reunião 16/03/2022
Lista de Presença - Reunião 26/01/2021

de

0