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O Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) foi criado pela Lei Municipal 5826/2016 e alterado pela Lei Municipal 6507/2021, com o objetivo de implementar a política municipal de turismo. Trata-se de um órgão deliberativo e de assessoramento, que tem como foco a promoção e o incentivo ao turismo, considerando-o como um fator de desenvolvimento sustentável, social, econômico e ambiental, conforme o Art. 180 da Constituição Federal de 1988.

Entre as competências do COMTUR estão a formulação das diretrizes básicas para a política municipal de turismo, a emissão de pareceres sobre projetos de lei relacionados ao turismo, o estabelecimento de diretrizes para um trabalho coordenado entre os serviços públicos municipais e a iniciativa privada, visando promover a infraestrutura necessária para o turismo, o estudo do mercado turístico do município e a fiscalização da captação, do repasse e da destinação dos recursos do FUMTUR.

O Conselho é composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, sendo formado por 10 membros titulares e 10 suplentes, nomeados pelo Chefe do Poder Executivo por meio de portaria. Os membros exercem o mandato de 2 anos de forma não remunerada, podendo ser reconduzidos por igual período.

O Conselho possui vínculo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Turismo, que atualmente é assessorado pelo Secretário Pedro Gabriel Silva de Almeida.

Reuniões: Mensal
Endereço: Rua Nelson Renck, nº 2939.
Email: sedem02@taquara.rs.gov.br
Telefone: 3541-9200 Ramal 526
Presidente do Conselho: Danielle Oliveira Luz


Anexos
ATA Nº 01-2025
116.7 kB
PDF
ATA Nº-02 COMTUR - REUNIÃO DIA 14-05-2025 DIGITALIZADA OFICIAL
121 kB
PDF
ATA-Nº-03-COMTUR-REUNIÃO-DIA-07-07-2025-DIGITALIZADA
12.7 kB
PDF
Ata N°2/2022
Ata N°1/2022
Plano Municipal de Turismo
Portaria N°012, de 12 de Janeiro de 2022
Portaria 195 membros COMTUR
194.2 kB
PDF
Lei de Criação do COMTUR
Lei Municipal nº 6608 - 2022 - Aprova o Plano Municipal do Turismo de Taquara e dá outras providências
236.2 kB
PDF
Lei Ordinária 6507 2021 de Taquara RS
143.5 kB
PDF
portaria 241 de 2025 COMTUR
42.4 kB
PDF
Regimento interno COMTUR
3.4 MB
PDF
Portaria n 729 2025 Altera portaria que nomeia membros do conselho de turismo (2)
37.2 kB
PDF
Lista de Presença - Reunião 16/03/2022
Lista de Presença - Reunião 26/01/2021

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