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Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDM) foi criado pela Lei Municipal 3800/2006 e posteriormente alterado pela Lei Municipal 6604/2022. O COMDM possui competências de caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo, voltadas para questões relacionadas aos direitos da mulher. Entre suas atribuições, estão a formulação de diretrizes para estimular, apoiar e desenvolver estudos, projetos e debates sobre a condição da mulher, além de propor medidas ao governo para eliminar qualquer forma de discriminação.

O COMDM é composto por 10 membros titulares e 10 suplentes, representantes da Administração Pública Municipal e da Sociedade Civil. O mandato dos membros é de 2 anos, com possibilidade de recondução por igual período, sendo exercido de forma gratuita. As reuniões ordinárias do Conselho ocorrem mensalmente. O COMDM mantém vínculo com a Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho e Cidadania, atualmente assessorada pelo Secretário Adalberto Soares.

Endereço: Rua Guilherme Lahm, nº 947.
Contato: 3541-9242
E-mail: assistenciasocial@taquara.rs.gov.br
Presidente do Conselho: Elize Benedetti de Oliveira


Anexos
portaria membros COMDM
405.6 kB
PDF
Lei 3800/2006 - Criação do Conselho
lei 6604 22
299.8 kB
PDF
Lei 4425 19/02/2010 - Altera a Criação do Conselho
Lei 5866 08/06/2016 - Altera a Criação do Conselho
REGIMENTO INTERNO COMDM
71.4 kB
PDF
Memorando 68/2022 - Solicitação de Indicação
Memorando 59/2022 - Solicitação de Indicação
Memorando 57/2022 - Solicitação de Indicação
Memorando 56/2022 - Solicitação de Indicação
Memorando 56/2022 - Solicitação de Indicação
Memorando 55/2022 - Solicitação de Indicação
Edital Convocação Audiência Pública 06 03 2018
Ata 001 06 03 2018
Ata 002 20 03 2018
Ata Abril de 2023 COMDM
218.5 kB
PDF
Ata Julho de 2023 COMDM
221.7 kB
PDF
Ata Março 2023 COMDM
398.5 kB
PDF
ata Out 2023
218.6 kB
PDF
Ata Dezembro 2022 COMDM
440.9 kB
PDF
Ata Novembro 2022 COMDM
400.3 kB
PDF
Ata Outubro de 2022 COMDM
295.9 kB
PDF
Ata Setembro de 2022 COMDM
763.2 kB
PDF

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