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Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDM) foi criado pela Lei Municipal 3800/2006 e posteriormente alterado pela Lei Municipal 6604/2022. O COMDM possui competências de caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo, voltadas para questões relacionadas aos direitos da mulher. Entre suas atribuições, estão a formulação de diretrizes para estimular, apoiar e desenvolver estudos, projetos e debates sobre a condição da mulher, além de propor medidas ao governo para eliminar qualquer forma de discriminação.

O COMDM é composto por 10 membros titulares e 10 suplentes, representantes da Administração Pública Municipal e da Sociedade Civil. O mandato dos membros é de 2 anos, com possibilidade de recondução por igual período, sendo exercido de forma gratuita. As reuniões ordinárias do Conselho ocorrem mensalmente. O COMDM mantém vínculo com a Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho e Cidadania, atualmente assessorada pelo Secretário Adalberto Soares.

Endereço: Rua Guilherme Lahm, nº 947.
Contato: 3541-9242
E-mail: assistenciasocial@taquara.rs.gov.br
Presidente do Conselho: Elize Benedetti de Oliveira


Anexos
portaria membros COMDM
405.6 kB
PDF
Lei 3800/2006 - Criação do Conselho
lei 6604 22
299.8 kB
PDF
Lei 4425 19/02/2010 - Altera a Criação do Conselho
Lei 5866 08/06/2016 - Altera a Criação do Conselho
REGIMENTO INTERNO COMDM
71.4 kB
PDF
Memorando 68/2022 - Solicitação de Indicação
Memorando 59/2022 - Solicitação de Indicação
Memorando 57/2022 - Solicitação de Indicação
Memorando 56/2022 - Solicitação de Indicação
Memorando 56/2022 - Solicitação de Indicação
Memorando 55/2022 - Solicitação de Indicação
Edital Convocação Audiência Pública 06 03 2018
Ata 001 06 03 2018
Ata 002 20 03 2018

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