O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDM) foi criado pela Lei Municipal 3800/2006 e posteriormente alterado pela Lei Municipal 6604/2022. O COMDM possui competências de caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo, voltadas para questões relacionadas aos direitos da mulher. Entre suas atribuições, estão a formulação de diretrizes para estimular, apoiar e desenvolver estudos, projetos e debates sobre a condição da mulher, além de propor medidas ao governo para eliminar qualquer forma de discriminação.
O COMDM é composto por 10 membros titulares e 10 suplentes, representantes da Administração Pública Municipal e da Sociedade Civil. O mandato dos membros é de 2 anos, com possibilidade de recondução por igual período, sendo exercido de forma gratuita. As reuniões ordinárias do Conselho ocorrem mensalmente. O COMDM mantém vínculo com a Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho e Cidadania, atualmente assessorada pelo Secretário Adalberto Soares.
Endereço: Rua Guilherme Lahm, nº 947.
Contato: 3541-9242
E-mail: assistenciasocial@taquara.rs.gov.br
Presidente do Conselho: Elize Benedetti de Oliveira
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