Em atendimento ao que dispõe à legislação municipal em vigor (Leis 3463/2005 e 6468/2021), o Município de Taquara torna pública a nominata de candidatos inscritos para a eleição do Conselho Municipal de Previdência – CMP, a ocorrer em 28 de setembro.
Foi ofertada a possibilidade de vinculação de propostas no site oficial do Município para todas as chapas inscritas. Apenas a chapa 11 optou por não utilizar o espaço.
Conforme fixa a Lei 3463/2005, a composição do CMP se dá da seguinte forma:
I - três representantes do Poder Executivo (indicados pela Prefeita);
II - três representantes dos servidores do Município (eleitos pelos servidores);
III - um representante do Poder Legislativo (indicado pelo Presidente da Câmara).
Os mandatos são pelo prazo de 3 anos, sendo que, excepcionalmente em 2021, por força da Lei 6468/2021, a eleição foi adiada em razão da pandemia, sendo que o tempo de mandato dos futuros membros não será alterado, ou seja, será de 02 (dois) anos e 09 (nove) meses, a contar da eleição. Cada membro terá um suplente com igual período de mandato do titular, também admitida a recondução.
Maiores informações podem ser obtidas junto ao Sindicato dos Municipários de Taquara – SIMUT pelo telefone 3542 - 3197.
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