A  Assistência Farmacêutica reúne um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, por meio da promoção do acesso aos medicamentos e seu uso racional.

O acesso aos medicamentos é realizado das seguintes maneiras:
- Através da Farmácia Básica, que distribui gratuitamente os medicamentos constantes da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais;
- Através da Farmácia de Medicamentos Especiais e/ou Excepcionais, que distribui os medicamentos ofertados pelo Estado, através de abertura de processo administrativo.
- Nas Farmácias Comerciais que fazem parte do Programa “Aqui tem farmácia Popular” que disponibilizam gratuitamente uma relação de medicamentos para as doenças mais comuns entre os cidadãos.