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Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (COMDI) foi criado pela Lei Municipal 2995/2002, alterado pela Lei Municipal 6105/2018 e posteriormente pela Lei Municipal 6478/21. Em 2024, foi instituído o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso pela Lei Municipal 6996/24. O COMDI é um órgão paritário, permanente, articulador, normativo, deliberativo e consultivo, com a finalidade de promover a valorização, atendimento, defesa e preservação dos direitos individuais e coletivos do idoso.

Entre suas atribuições, está a orientação e coordenação da execução da Política Municipal de atendimento e proteção dos direitos da pessoa idosa. O Conselho é composto por 8 membros titulares e 8 suplentes, representantes de órgãos governamentais e não governamentais.

O COMDI tem vínculo com a Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho e Cidadania, assessorada pelo Secretário Adalberto Soares.

Endereço: Rua Guilherme Lahm, nº 947.
Contato: 3541-9242
E-mail: assistenciasocial@taquara.rs.gov.br
Presidente do Conselho: Maria Aparecida Gnoato


Anexos
Lei Ordinária 6996 2024 de Taquara RS idoso
124.2 kB
PDF
portaria 900 22 idoso
205.1 kB
PDF
portaria 658 22 idoso
216.9 kB
PDF
Portaria N°920, de 14 de Setembro de 2021
Lei Ordinária 6478 2021 de Taquara RS idoso
142.9 kB
PDF
Lei Ordinária 6105 2018 de Taquara RS idoso
100.7 kB
PDF
regimento interno conselho do idoso
353.2 kB
PDF
Lei Ordinária 2995 2002 de Taquara RS idoso
165.2 kB
PDF
Portaria N°501, de 19 de Abril de 2022
ata conselho idoso
658 kB
PDF

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