A declaração de serviços tomados é uma obrigação acessória que deve ser realizada mensalmente, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Código Tributário Municipal ( https://leismunicipais.com.br/codigo-tributario-taquara-rs ) , pelo Decreto Municipal n° 287 de 2018 e pela Instrução Normativa nº 002 de 2018.
