A Certidão de Construção e Demolição é um documento emitido pela prefeitura que atesta a regularidade das obras realizadas em um imóvel, seja de construção ou demolição. Ela é necessária para confirmar que as obras foram executadas conforme as normas e autorizações previstas pelo município, garantindo que o processo de construção ou demolição esteja dentro da legalidade.

Como Solicitar:
A solicitação pode ser feita de duas formas:

1. Presencialmente: No Centro Administrativo Municipal, localizado na Rua Júlio de Castilhos, 2751. O atendimento ocorre de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h30, e na sexta-feira, das 7h30 às 13h30.

2. Online: A solicitação pode ser feita pelo link: Protocolo Online.

Prazo:
O prazo para emissão da Certidão é de 15 dias.

Documentos Necessários:

• Matrícula atualizada do imóvel

• Contrato/Escritura

• Portaria de Construção/Demolição

• Relatório de Economia

Custos:

• Abertura de Protocolo: R$ 14,42

• Taxa: R$ 43,26

Esse documento é fundamental para quem busca regularizar ou comprovar a legalidade das obras realizadas no imóvel, seja para fins de venda, financiamento ou regularização da propriedade.

Mais informações: 51 3541.9200 ramais 260 ou 256.