A Certidão de Localização Municipal é um documento emitido pela prefeitura que confirma a regularidade do imóvel de acordo com as normas e legislações municipais. Ela verifica se a construção está regularizada, se está em conformidade com o zoneamento urbano, se os impostos como o IPTU estão quitados e a situação cadastral do imóvel. Esse documento é frequentemente exigido em processos de compra e venda, solicitação de financiamentos, aprovação de projetos de construção ou reforma, entre outras situações em que seja necessário comprovar a regularidade do imóvel junto ao município.

Como Solicitar
Presencialmente, no Centro Administrativo Municipal, na Rua Júlio de Castilhos, 2751. O atendimento é de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h30, e na sexta-feira, das 7h30 às 13h30.

Documentos Necessários

• Matrícula atualizada do imóvel

• Contrato / Escritura

• Se for rural, localização da área (polígono)

• Relatório de Economia

Prazo de Emissão
O prazo para emissão é de 30 dias.

Custos

• Abertura de Protocolo: R$ 14,42
   
• Taxas de Licença: R$ 46,26
   

Observações

• Para emissão de qualquer documento referente à área rural, é necessário fornecer a localização georeferenciada da propriedade.
   
• Os prazos de emissão são determinados conforme os serviços solicitados na Secretaria de Planejamento. Esses prazos são válidos apenas para protocolos com documentação completa.
   
• O contribuinte deve ter o cadastro atualizado para que a comunicação e o processo sejam realizados corretamente.
   

Mais informações

Telefone: 51 3541.9200, ramais 260 ou 256.