O Alinhamento é o processo que define a posição oficial de um imóvel em relação à via pública, estabelecendo a distância entre o terreno e o alinhamento da rua. Esse procedimento é importante para garantir a uniformidade no urbanismo e o cumprimento das normas de construção. O alinhamento deve ser solicitado à prefeitura, que fornecerá as orientações necessárias para a execução correta, conforme o planejamento urbano do município.
Como Solicitar
Presencialmente, no Centro Administrativo Municipal, na Rua Júlio de Castilhos, 2751. O atendimento é de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h30, e na sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
O protocolo pode ser aberto pelo proprietário ou por quem possuir procuração ou autorização do proprietário, acompanhada da cópia do documento de identidade do proprietário.
Documentos Necessários
- Matrícula atualizada do imóvel
- Memorial descritivo
- Relatório de Economia
Prazo de Emissão
O prazo para emissão é de 15 dias.
Custos
- Abertura de Protocolo: R$ 14,42
- Taxas de Licença:
- Testada até 15m:
- Quantidade: 10
- Valor: R$ 72,11
- Quantidade: 10
- Testada acima de 15m (adicional por metro):
- Quantidade: 0,2
- Valor: R$ 1,44 (adicional por metro, com valor total de R$ 45,06 + adicional)
- Quantidade: 0,2
- 2ª via:
- Quantidade: 4
- Valor: R$ 28,84 por unidade
- Quantidade: 4
- Vistorias diversas:
- Quantidade: 15
- Valor: R$ 108,16
- Quantidade: 15
- Cópias (folha frente e verso):
- Quantidade: 0,1
- Valor: R$ 0,72 por folha
- Quantidade: 0,1
Observações
- Para emissão de qualquer documento referente à área rural, é necessário fornecer a localização georeferenciada da propriedade.
- Os prazos de emissão são determinados conforme os serviços solicitados na Secretaria de Planejamento. Esses prazos são válidos apenas para protocolos com documentação completa.
- O contribuinte deve ter o cadastro atualizado para que a comunicação e o processo sejam realizados corretamente.
Mais informações
Telefone: 51 3541.9200, ramais 260 ou 256.
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