Descrição:
O Departamento de Pessoal emite a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) para ex-servidores públicos municipais, com o objetivo de averbar o tempo de contribuição em outro regime previdenciário (INSS ou RPPS). Já a Declaração de Tempo de Contribuição é destinada a servidores ativos e ex-servidores para comprovação de vínculo com o município.

Objetivo:
Comprovar o tempo de serviço prestado ao município para fins de aposentadoria, concessão de benefícios ou averbação em outros regimes de previdência.

Requisitos:

• A CTC é exclusiva para ex-servidores públicos municipais.

• A declaração pode ser emitida para servidores ativos ou ex-servidores.

Procedimento:
O interessado deve preencher o formulário de requerimento e apresentar os documentos solicitados, presencialmente ou via protocolo online.

Documentos Necessários:

• Formulário de Requerimento

• Documento de identidade (RG ou CNH)

• Comprovante de residência

• Título de eleitor

• Carteira de Trabalho (CTPS)

Prazos:
O prazo para emissão da certidão é de até 15 dias.

Atendimento:
Presencialmente no Centro Administrativo Municipal, Rua Júlio de Castilhos, 2751.
Horário: segunda a quinta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h30; sexta-feira das 7h30 às 13h30.
Também disponível via Protocolo Online.

Custos:
Serviço gratuito.

Informações adicionais:

• A retirada da certidão deve ser feita pelo requerente ou, em caso de impossibilidade, por procurador com documento específico.

• A certidão é acompanhada da Relação de Remunerações de Contribuição.