A permuta consiste na cedência de servidores públicos municipais a órgãos dos poderes públicos municipais, estaduais, federais ou a entidades públicas sem fins lucrativos. A cessão pode ocorrer para o exercício de cargo em comissão, função de confiança ou funções compatíveis com as atribuições do cargo de origem.

Objetivo:
Permitir a movimentação de servidores para atuação temporária em outros órgãos públicos ou entidades conveniadas, respeitando os critérios legais e a compatibilidade de funções.

Requisitos:

• Concordância do servidor interessado

• Anuência da chefia imediata

• Avaliação e autorização dos órgãos envolvidos

Procedimento:
O servidor deve preencher o formulário de solicitação e apresentar a documentação exigida, presencialmente ou via Protocolo Online.

Documentos Necessários:

• Formulário de requerimento de permuta ou cedência

• Documento de identidade com foto (dos servidores envolvidos)

• Cópia dos contra-cheques

Prazos:
O prazo depende da análise e autorização dos órgãos envolvidos.

Atendimento:
Presencialmente no Centro Administrativo Municipal, Rua Júlio de Castilhos, 2751.
Horário: segunda a quinta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h30; sexta-feira das 7h30 às 13h30.
Também disponível via Protocolo Online.

Custos:
Serviço gratuito.

Informações adicionais:
A permuta somente será formalizada mediante concordância expressa das partes e assinatura de termo de convênio entre os órgãos ou entidades envolvidos.