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Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, COMSANS, foi criado pela Lei Municipal 3867/2007 e posteriormente alterada pela Lei Municipal 6106/2018 e Lei Municipal 6643/2022.

O COMSANS, possui caráter consultivo e deliberativo , constituindo-se em espaço de articulação entre governo municipal e a sociedade civil para formulação de diretrizes para implantação de políticas, programas e ações voltadas a garantia constitucional do direito humano e a alimentação. Dentre suas competências estão em propor e pronunciar-se sobre os projetos e ações prioritárias da política municipal de segurança alimentar e nutricional a serem incluídos anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no orçamento do Município de Taquara.

O COMSANS é composto por 8 membros representantes governamentais e não governamentais.

O COMSANS é vinculado a Secretaria do Desenvolvimento Social , Trabalho e Cidadania.

Secretário: Adalberto Soares

Presidente: Rinaldo Costa Simões

Contato: 3541-9242

E-mail: assistenciasocial@taquara.rs.gov.br


Anexos
lei 6106 de 2018 COMSANS
224.8 kB
PDF
lei 6643 de 2022 COMSANS
510.5 kB
PDF
lei criação COMSANS
1.2 MB
PDF
regimento interno conselho de segurança alimentar (1)
162.3 kB
PDF
ata 11 de julho de 2022 COMSANS
407.4 kB
PDF
ata julho de 2022 COMSANS
1.1 MB
PDF
ata 25 julho de 2022 COMSANS
1.1 MB
PDF
ata maio de 2023 COMSANS
383.8 kB
PDF
ata julho de 2023 COMSANS
336.2 kB
PDF
ata 18 julho 2024 COMSANS
379 kB
PDF
ata 31 julho de 2024 COMSANS
341.7 kB
PDF
ata agosto de 2024 COMSANS
495.7 kB
PDF
Ata Setembro 2025 COMSANS
525 kB
PDF

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