Município orienta microempreendedores a se cadastrarem na plataforma federal para ampliar oportunidades de prestação de serviços

Microempreendedores individuais de Taquara estão sendo orientados a se cadastrar na plataforma Contrata + Brasil, iniciativa do Governo Federal que conecta órgãos públicos a MEIs de todo o País para a contratação de serviços. A ação integra o programa Prospera Taquara, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Turismo, com foco na ampliação das oportunidades de negócios no município.

O Contrata + Brasil funciona de forma totalmente digital. Os órgãos públicos publicam suas demandas por serviços e os fornecedores cadastrados recebem notificações conforme a atividade exercida. Após o envio das propostas, com os valores para execução do trabalho, o órgão contratante avalia as ofertas e seleciona a mais adequada, sem necessidade de processo licitatório.

Depois da execução do serviço, o MEI emite a nota fiscal correspondente para a secretaria responsável, que realiza o pagamento. Para serviços de manutenção, reformas ou pequenos reparos com valor de até R$ 12.545,00, a plataforma dispensa a exigência de estudo técnico ou responsável técnico, o que torna o processo mais ágil.

A prefeita Sirlei Silveira destaca que a iniciativa aproxima o poder público dos empreendedores locais. “O Contrata + Brasil facilita o acesso dos microempreendedores às contratações da Administração Municipal. É uma forma de valorizar quem trabalha em Taquara, estimular a economia local e garantir mais oportunidades de geração de renda”, afirmou.

Passo a passo para participar do Contrata + Brasil

Realizar o cadastro na plataforma
O MEI deve acessar o portal Contrata + Brasil utilizando a conta gov.br. Após o login, é necessário preencher as informações do negócio, como CNPJ, atividade exercida e dados de contato. O cadastro precisa estar completo e atualizado para que o microempreendedor receba notificações de oportunidades.

Manter a documentação regular
Para prestar serviços ao poder público, o MEI deve manter o CNPJ ativo e regular. Também é necessário estar em dia com o pagamento do DAS e apresentar certidões negativas quando solicitadas. Esses requisitos são essenciais para a formalização dos contratos com a Administração Municipal.

Acompanhar e aceitar as oportunidades
Após o cadastro, o microempreendedor deve acessar a plataforma com frequência para verificar novas demandas. Quando surgir uma oportunidade compatível com sua atividade, é possível manifestar interesse e enviar proposta. Com a seleção, o serviço é contratado e executado conforme as condições estabelecidas pelo órgão público.