Unidade Gestora

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A Unidade Gestora – UG é o órgão permanente de administração e gestão dos benefícios de previdência para os servidores públicos municipais estatutários, titulares de cargo efetivo. É responsável pela implementação dos benefícios aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, pela arrecadação e operacionalização das aplicações dos seus recursos financeiros, através do Fundo de Previdência Social do Município de Lajeado – FPSM, aportados ao regime para a sua manutenção. Integra a Administração e tem como finalidade organizar a previdência no âmbito municipal de acordo com a lei, tanto daqueles que se encontram em atividade, como dos aposentados e pensionistas pelo regime.

Em situações de doença própria, o servidor tem direito ao afastamento para tratamento de saúde que será custeado pelo Município nos 15 (quinze) primeiros dias e, após, transformar-se-á no benefício previdenciário de auxílio-doença, que será pago pelo FPSM. Para que seja concedido esse benefício o servidor deverá submeter-se a exame médico pericial. As perícias, por sua vez, tiveram início no dia 16 de agosto de 2016, acontecendo semanalmente até então.

Quanto aos afastamentos, há ainda o benefício de salário-maternidade que é devido à segurada gestante por 120 (cento e vinte) dias pagos pelo FPSM/RPPS, com a possibilidade de ampliação por mais 60 (sessenta) dias que serão custeados pela Administração Pública.

Já os recursos financeiros do RPPS são depositados e mantidos em bancos públicos – Banco do Brasil, Caixa e Banrisul, investidos em títulos de renda fixa e variável garantidos pelo governo federal, em contas distintas do tesouro municipal.

A principal ferramenta de gestão financeira é a Política de Investimentos. Ela compreende um conjunto de diretrizes e medidas que norteiam a gestão de longo prazo dos ativos dos planos de benefícios. Combina aspectos de filosofia de investimentos e de planejamento, tendo por pano de fundo o conceito de equilíbrio e perenidade dos planos de benefícios, e visa mitigar a ocorrência de desequilíbrios por meio do estabelecimento de uma composição de ativos que otimize a relação entre risco e retorno da carteira, em consonância com os objetivos do Fundo.

Vinculada à Secretaria de Administração, a UG é composta por um Diretor Geral, um Diretor Administrativo/Financeiro e um Diretor Previdenciário, segundo a Lei Complementar Municipal 002/2016, que instituiu o regime.

A Diretoria Geral é exercida pelo servidor público municipal efetivo André Alberto Johann. Ocupa o cargo de Auxiliar de Administração, é graduado em Direito e pós-graduando em Direito Previdenciário e Processo pela UNIVATES. É o representante do RPPS perante as outras entidades públicas e privadas. Nos limites do que lhe é imposto, convoca os membros dos Conselhos para apreciarem as matérias de interesse do regime. Junto com o Secretário de Administração, pratica os atos de gestão necessários e exerce a coordenação das demais diretorias.

A Diretora Administrativa/Financeira, Cláudia Weber, ocupa o cargo de Controlador Interno e é servidora do Município desde o ano de 1997. É graduada em Administração pela UNIVATES, pós graduada em Controladoria pela UNISC/UFRGS e aluna especial do Mestrado Profissional e Administração Pública pela UNISC. Com amplo conhecimento em contabilidade pública, fundos de investimentos e certificada com CPA-10, coordena a arrecadação das contribuições previdenciárias e aplicações financeiras.

A Diretoria Previdenciária está a cargo da servidora Patrícia Cristine Scheibel, graduada em Direito pela UNIVATES e pós-graduanda em Regimes Próprios de Previdência Social pela Faculdade Damásio Educacional. No serviço público municipal a servidora detém o cargo de Auxiliar de Administração. É responsável pela instrução da concessão dos benefícios do regime, precedido de perícia médica nos casos de inatividade por doença ou permanentes, quando for o caso, além da manutenção do cadastro previdenciário.

A Unidade Gestora dirige, coordena e gerencia os recursos financeiros do RPPS, fomenta a participação dos seus segurados nas atividades relacionadas e garante uma remuneração adequada à manutenção da sua qualidade de vida durante os períodos de afastamentos involuntários.

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