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Conselho Municipal de Educação - CME

O Conselho Municipal de Educação (CME) foi criado pela Lei Municipal 3521/2005 e posteriormente reestruturado pela Lei Municipal 5026/2012. O CME é um órgão de caráter propositivo, consultivo, normativo, deliberativo e fiscalizador na área da educação no Município de Taquara. Entre suas competências, estão propor medidas para a expansão, consolidação e aprimoramento do Sistema Municipal de Ensino, participar da elaboração e acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação, além de autorizar séries, ciclos, cursos, exames supletivos e outros.

O Conselho é composto por 9 membros titulares e 9 suplentes, representantes do Poder Executivo, da Secretaria de Educação da Educação Infantil e Ensino Fundamental, da Faculdade de Taquara, de pais de alunos das escolas municipais, das escolas privadas de Educação Infantil, do Sindicato dos Municipários, de professores ou diretores representando o Ensino Médio de Escolas Municipais e de diretores de Escolas Municipais de Ensino Fundamental. O mandato dos membros é de 4 anos, com possibilidade de recondução, sendo exercido de forma gratuita. As reuniões ordinárias ocorrem mensalmente na Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, atualmente assessorada pela Secretária Carla Tatiana Moreira do Amaral.

Endereço: Rua Júlio de Castilhos, n°1486.
Contato: 3541-9200 Ramal 400
E-mail: cme@taquara.rs.gov.br
Presidente do Conselho: Marcia Rodrigues da Silva


Anexos
Relatório Anual das Atividades 2024
376.4 kB
PDF
Relatório Anual das Atividades 2023
377.3 kB
PDF
Relatório de Atividades 2013 a 2016
Resolução N°03/2024
467.1 kB
PDF
Resolução N°02/2024
171.1 kB
PDF
Resolução N°01/2024
447.8 kB
PDF
Resolução N°01/2023
511.2 kB
PDF
Parecer N°03/2024
449.5 kB
PDF
Parecer N°02/2024
434.2 kB
PDF
Parecer N°01/2024
444.7 kB
PDF
Parecer N°03/2023
382.3 kB
PDF
Parecer N°02/2023
408.3 kB
PDF
Parecer N°01/2023
368.9 kB
PDF
Parecer N°08/2021
Parecer N°07/2021
Parecer N°06/2021
Parecer N°05/2021
Parecer N°04/2021
Parecer N°03/2021
Questionário Conselho Educação 2024
15.8 kB
DOCX
Portaria N°416, de 09 de Abril de 2021
Colegiado
Plano Municipal de Educação
Projeto de Lei nº 40/20/03/2012
LEI REESTRUTURAÇÃO CME Nº 5026, DE 24 DE ABRIL DE 2012
18.3 kB
DOCX
Portaria CME
904 kB
PDF
Lei Criação Conselho
1.9 MB
PDF
Reestruturação do regimento interno CME
449.7 kB
PDF

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