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Conselho Municipal de Trânsito - CMT

O Conselho Municipal de Trânsito (CMT) foi criado pela Lei Municipal 5031/2012 e alterado pelas Leis Municipais 6045/2018 e 6658/2022. É um órgão consultivo com atribuições como avaliar, estudar e apresentar sugestões sobre o sistema viário municipal, analisar e estudar formas de educação para o trânsito, propor serviços ou obras civis para a estrutura viária, e sugerir campanhas para um trânsito seguro, com ações integradas à comunidade.

O CMT é composto por 19 membros, representantes da sociedade civil e do Poder Público, nomeados por decreto municipal, com mandato de 2 anos, podendo ser reconduzidos uma única vez por igual período, sendo o cargo exercido de forma gratuita. 

O Conselho tem vínculo com a Secretaria de Planejamento, Habitação, Segurança, Mobilidade e Trânsito, assessorada pelo Secretário Jefferson Allan Muller.

Reuniões
Data: Mensal
Local: Rua Tristão Monteiro, nº 1278.
 
Contato
Telefone: 3541-9200 Ramal 214, 262 e 287

Anexos
Ata N°01/2025
2.5 MB
PDF
Ata N°02/2024
466.7 kB
PDF
Ata N°01/2022
Ata N°04/2021
Ata N°02/2021
Ata N°01/2021
ata e lista de presença 02 2023 CMT
2.2 MB
PDF
Ata e lista de presença 01 2023 CMT
1.7 MB
PDF
ata e lista de presença 01 2024 CMT
Atas 2013
Atas 2014
Atas 2015
Ata 2015 - continuação
Atas 2016
Ata 2017
Decreto n 264 2024 Altera o Decreto n 775 de 10 de agosto de 2022 CMT
51.4 kB
PDF
Lei Municipal n 6658 2022 Altera o art 2 da Lei Municipal n 5031 de 03 de maio de 2012 que cria o Conselho Municipal de Transito... CMT e dá outras providências
435.6 kB
PDF
Decreto n 121 2021 Nomeacao CMT
477 kB
PDF
6045 Altera a lei 5 031 2012 Cria conselho Municipal de Transito
47.9 kB
PDF
Lei de Criação do CMT
Decreto N°121, de 4 de Fevereiro de 2021
Decreto n 775 2022 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Transito CMT
632.4 kB
PDF
5031 - Cria conselho Municipal de Transito
53.4 kB
PDF
5031 Cria conselho Municipal de Transito
53.4 kB
PDF
Colegiado
decreto 188 2025 membros CMT
41.4 kB
PDF
Lista de Presença - Reunião 22/02/2022
Lista de Presença - Reunião 30/06/2021
Lista de Presença - Reunião 28/04/2021
Lista de Presença - Reunião 18/02/2021
Calendários 2013 a 2016

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