Inscrições para Conselhos do Fundo Municipal de Previdência começam no dia 14 de julho
04/07/2025
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Créditos: Arquivo/Prefeitura de Taquara
Servidores deverão obter certificação profissional para exercer os cargos; posse será em 1º de outubro
O edital para a eleição dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Fundo Municipal de Previdência será publicado no dia 14 de julho de 2025, mesma data em que iniciam as inscrições para os servidores públicos interessados em concorrer às vagas. A posse dos eleitos está marcada para o dia 1º de outubro de 2025.
A participação nos conselhos exige certificação profissional conforme determina a legislação nacional vigente para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A Certificação Profissional da Secretaria da Previdência (SPREV) é obrigatória para dirigentes e conselheiros de todos os níveis de governo, incluindo os integrantes do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, Comitê de Investimentos e gestores de recursos.
De acordo com o Conselho Municipal de Previdência, os conselheiros eleitos terão até 31 de julho de 2026 para concluir o processo de certificação, que pode ser obtida por meio de exame de prova ou títulos. A exigência está prevista nas Leis Complementares Municipais nº 015/2022 (Conselho Deliberativo) e nº 038/2023 (Conselho Fiscal).
Composição e Critérios para os Conselhos
Conselho Deliberativo
* Total de membros: 7 (ativos ou inativos)
* Forma de composição:
* 3 eleitos pelos servidores (eleição em 2025 – edital: 14/07; posse: 01/10)
* 3 indicados pelo Executivo (posse: 01/10)
* 1 indicado pelo Legislativo (posse: 01/10)
* Requisitos: Curso superior exigido apenas para o presidente; os demais membros não precisam de graduação
* Mandato: 4 anos
Conselho Fiscal
* Total de membros: 3 (ativos ou inativos)
* Forma de composição:
* 2 eleitos pelos servidores (eleição em 2025 – edital: 14/07; posse: 01/10)
* 1 indicado pelo Executivo (posse: 01/10)
* Requisitos: Formação superior em Administração, Contabilidade, Economia, Direito, Gestão Pública ou Atuária. Técnicos em Contabilidade de nível médio também podem compor o conselho
* Mandato: 4 anos
Informações
Mais detalhes podem ser obtidos junto aos membros do RPPS ou pelos telefones (51) 3541-9200, ramais 523 e 129.
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