Acessibilidade Contraste

 

 


 

 

  • Viabilidade REDESIM: Em caso de dúvidas referentes às viabilidades da REDESIM, entrar em contato no telefone: 3541-9212  ou pelo e-mail: alvaras@taquara.rs.gov.br 

 

  • Abra seu MEI: Em caso de dúvidas quanto ao MEI, baixa, alteração, declaração anual, parcelamento de débitos, segundas vias entrar em contato com Liane no telefone: 3541-9200 - ramal 236 email: sedem02@taquara.rs.gov.br

 

 

URM 2022 = R$ 620,20

 

Observação: abertura de protocolo pode ser solicitada via e-mail: alvaras@taquara.rs.gov.br

PARA ABERTURA DE PROTOCOLO É EXIGIDA A DOCUMENTAÇÃO COMPLETA

Demais esclarecimentos através do fone/whatsapp:  (51)3541-9212

 

 

 

Lista de documentos necessários:

 

Pessoa Jurídica (CNPJ)

 

  • Taxa de Protocolo R$ 12,40
  • Taxa de Alvará R$ 310,10
  • Requerimento solicitando inscrição municipal (ou alteração se for o caso) – assinado
  • Contrato Social da Junta Comercial
  • Estudo de Viabilidade da Junta Comercial (em casos de abertura de filial)
  • Cópia do RG/CPF do sócio-administrador
  • Alvará dos Bombeiros (para atividades exercidas no local) ou Declaração de Ponto de Referência (para casos de endereço sem atividade no local, sem movimentação de pessoas)
  • Procuração do Contador p/ CPF – assinada (para fins de vinculação, quando necessário)
  • Alvará Sanitário (para atividades específicas que possuem exigências sanitárias, exemplo: consultório médico, salão de beleza, entre outras). Conferir exigência no Estudo de Viabilidade da Junta Comercial. Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo WhatsApp: (51) 98924-9699
  • Licenciamento Ambiental (para atividades específicas que possuem exigências ambientais, exemplo: indústria, fabricação, mineração, entre outras). Conferir exigência no Estudo de Viabilidade da Junta Comercial
  • Alvará Original ou Declaração de Extravio do Alvará (nos casos de alteração)

 

 

Pessoa Física (PF) 

  • Taxa de Protocolo R$ 12,40
  • Taxa de Alvará R$ 310,10 (em casos de arquitetos, engenheiros e téc. em edificações só paga se não tiver alvará em outro município ou empresa constituída)
  • ISS Proporcional aos meses do ano: URM R$620,20

                        – Sem Especialização = 30% da URM
                        – Nível Técnico = 02 URM
                        – Nível Superior = 03 URM

  • Requerimento solicitando inscrição municipal (ou alteração se for o caso) - assinado
  • Cópia da Carteira Profissional (sem especialização = Cópia do RG/CPF)
  • Documento do Imóvel (comprovante de endereço)
  • Alvará dos Bombeiros (para atividades exercidas no local) ou Declaração de Ponto de Referência (para casos de endereço sem atividade no local, sem movimentação de pessoas)
  • Alvará Sanitário (para atividades específicas que possuem exigências sanitárias, exemplo: consultório médico, salão de beleza, entre outras). Conferir exigência junto ao Setor. Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo WhatsApp: (51) 98924-9699
  • Alvará Original ou Declaração de Extravio do Alvará (nos casos de alteração)

 

MEI (Microempreendedor individual)

  • Dispensado de Alvará de Localização (Resolução CGSIM nº 59/2020)
  • Solicitar emissão de Notas Fiscal: via e-mail (alvaras@taquara.rs.gov.br), WhatsApp (51) 3541-9212 ou presencialmente na Sala do Empreendedor.
  • Enviar: Cartão CNPJ, Cartão do MEI (CCMEI) e cópia do RG/CPF.

 

 

2ª Via de Alvará

  • Taxas do Protocolo R$ 12,40
  • Taxa de 2ª Via R$24,80 = Total: R$37,20  
  • Requerimento solicitando 2º via - assinado
  • Cópia do RG/CPF do sócio-administrador
  • Cartão CNPJ
  • Declaração de Extravio do Alvará Original - (modelo no nosso site, assinado)

 

 

Estudo de Viabilidade (PROTOCOLO)

  • Taxa de Protocolo R$12,40
  • Requerimento solicitando Estudo de Viabilidade (informar atividades) – assinado
  • Documento do Requerente (CPF e/ou CNPJ)
  • Dados do Imóvel (endereço)

 

 

Baixa de Alvará

  • Observação: Pedido de Baixa da Inscrição Municipal é presencial, no Setor de Fiscalização Tributária. Telefone:(51)3541-9200, Ramais:278 e 231
  • Taxa do Protocolo R$12,40
  • Alvará de Licença e Localização original ou Declaração de Extravio, quando for o caso
  • Declarações obrigatórias mensais entregues até a competência da baixa na Junta Comercial
  • Bloco de notas, quando MEI
  • Distrato Social ou equiparado, na Junta Comercial
  • Baixa do CNPJ e da Inscrição Estadual, quando houver

 

 


Anexos
AUTORIZAÇÃO PARA USO DO IMÓVEL
AUTORIZAÇÃO PARA RETIRADA
DECLARAÇÃO DE EXTRAVIO
DECLARAÇÃO DE PONTO DE REFERÊNCIA
ESTUDO DE VIABILIDADE
FICHA QUADRO DE SÓCIOS
MODELO PROCURAÇÃO CADASTRO FISCAL
REQUERIMENTO ESTABELECIMENTO COM ATIVIDADE DE DIVERSÃO
REQUERIMENTO PESSOA FÍSICA
REQUERIMENTO PESSOA JURÍDICA
TERMO DE COMPROMISSO ALVARÁ PROVISÓRIO
AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE NFS-E

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